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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Comité Bancário Europeu (CBE)

O Comité Bancário Europeu (European Banking Committee) veio substituir o Comité de Aconselhamento Bancário (criado pela Diretiva 77/78/EC) em 13 de abril de 2005, a partir da Diretiva 2004/10/EC, de 5 de novembro de 2003. Encontra-se sob alçada da Comissão Europeia e faz parte dos chamados «comités de nível 2» da atual arquitetura europeia de comités de supervisão de serviços financeiros de acordo com o Processo Lamfalussy. (O Processo Lamfalussy é uma abordagem da União Europeia para o desenvolvimento da regulação da indústria de serviços financeiros. Iniciado em março de 2001, é conhecido pelo nome do chairman do Comité de Aconselhamento da UE do Comité de Aconselhamento da UE que o criou, Alexandre Lamfalussy. É formado por quatro níveis, cada um focado numa etapa específica da implementação da legislação.)

O CBE tem funções de aconselhamento e comitologia, sendo relevante na preparação e na implementação da legislação bancária europeia.

Para além disso, aconselha a Comissão em questões políticas e propostas relacionadas com a atividade bancária. A sua composição é variada: desde logo, os Estados-Membros têm representação ao nível ministerial (ministro das Finanças); o Banco Central Europeu participa como observador frequente, tal como o presidente do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária; finalmente, a Comissão pode ainda convidar outros peritos e observadores, como por exemplo representantes dos países do Espaço Económico Europeu.

(última alteração: Outubro de 2017)
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