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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Compromisso do Luxemburgo

O Compromisso do Luxemburgo, de 29 de janeiro de 1966, pôs termo à crise da «cadeira vazia». Também é conhecido por «arranjo» ou por «acordo» do Luxemburgo.

Mera ata de constatação de desacordo para uns, «acordo de grande e feliz alcance entre seis governos» para o General De Gaulle, o compromisso, na parte respeitante ao voto por maioria, dispõe que:

 

«1. Quando assuntos de grande importância para um ou mais países membros estejam em causa, os membros do Conselho tentarão, dentro de um período de tempo razoável, encontrar soluções que possam ser adotadas por todos os membros do Conselho, respeitando os interesses mútuos e os da Comunidade, de acordo com o artigo 2.º do Tratado.

2. A delegação francesa considera que, quando estão em causa assuntos de grande importância, o debate deve prosseguir até à obtenção de um acordo unânime.

3. As seis delegações observam que existe uma divergência de opiniões sobre o que deve ser feito em caso de impossibilidade de se atingir um acordo total.

4. Consideram que esta divergência não impossibilita o prosseguimento do trabalho da Comunidade em conformidade com o procedimento normal.»

 

Redigido por Pierre Werner, Primeiro-Ministro do Luxemburgo e Presidente em exercício do Conselho, o compromisso é uma mera declaração que produziu efeitos políticos poderosos. Embora nunca tenha sido reconhecido nem pela Comissão Europeia nem pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o compromisso bloqueou de facto os processos de decisão em que não havia unanimidade e funcionou como arma de dissuasão para propostas controversas. Implicou um ganho de poder do Conselho em relação à Comissão e, dessa forma, prejudicou o papel do Parlamento Europeu. Funcionou também como um poderoso incentivo à negociação e conciliação de interesses entre os Estados-Membros, o que politicamente pode ser valorizado.

(última alteração: Outubro de 2017)
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