 |
 |
Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Condicionalidade
A condicionalidade constitui uma imposição aos agricultores de cumprimento de certas normas de gestão em matéria de saúde pública, sanidade animal, fitossanidade e bem-estar dos animais, assim como de manter as terras agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais. A atribuição das Ajudas Diretas fica dependente do respeito destas normas, sendo a definição de boa condição agrícola e ambiental fixada por cada Estado-Membro.
O não cumprimento destas normas, por negligência, por parte do agricultor pode resultar numa redução das ajudas diretas.
(última alteração: Outubro de 2017)