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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ)

Objectivo introduzido pelo Tratado de Amesterdão e desenvolvido na Cimeira de Tampere (Presidência finlandesa, outubro de 1999), que se propunha ser alcançado progressivamente, num prazo máximo de cinco anos, após a entrada em vigor do Tratado.

Pressupõe a adopção de medidas nos domínios do asilo e da imigração, do combate ao crime, do combate à droga, e da cooperação entre as autoridades judiciais e as forças policiais. A sua criação implica que o direito de liberdade de circulação em toda a União possa ser desfrutado em condições de segurança e de justiça acessíveis a todos, o que inclui não só os cidadãos da União, mas também todos aqueles que se encontrem legalmente no território da UE.

O ELSJ (que correspondeu na Comissão Romano Prodi – 1999-2004 – ao pelouro do Comissário português António Vitorino) foi impulsionado não apenas para corresponder à demanda crescente da construção da «Europa dos cidadãos», mas também para responder à emergência do crime organizado transnacional e de forma especial ao terrorismo.

Se, no início, os progressos foram muito tímidos para não dizer praticamente inexistentes (as resistências dos Estados-Membros em abrir mão da soberania nos seus espaços judiciários) registou-se uma alteração sensível após os atentados nos EUA em setembro de 2001 e em Madrid (11 março de 2004) e em Londres (7 julho de 2005).

Pressionados, por um lado, pela urgência em concertar medidas e instrumentos no combate ao terrorismo e, por outro lado, pela opinião pública que reclamava medidas na área da Segurança, os Estados-Membros decidiram-se a dar os passos que até então vinham adiando.

Pode-se dizer, com ironia, que os atentados terroristas facilitaram muito o trabalho do então Comissário António Vitorino que não lograra até então, encontrar grande receptividade nas reuniões do Conselho JAI.

Talvez também por isso houve sempre mais disponibilidade dos governos em acertar respostas comuns e em reforçar a componente da segurança e menos as da liberdade e da justiça.

Uma das batalhas do Parlamento Europeu tem sido exactamente a defesa da ideia de que o Espaço da Liberdade, Segurança e Justiça só faz sentido integrando as três vertentes com idêntica relevância.

Com efeito a Segurança sem Liberdade é a ditadura; a Liberdade sem Segurança e Justiça é a anarquia e não conseguimos conceber a Justiça sem Liberdade e Segurança.

(última alteração: Outubro de 2017)
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