Euroogle
App Euro Ogle
     
TE PCS DC
Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Espaço Económico Europeu (EEE)

O Espaço Económico Europeu (EEE) foi criado em 1992 com o objectivo de criar um Mercado Único que compreendesse não só a própria Comunidade Europeia (CE), mas também os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), representando, assim, na altura, um mercado de 380 milhões de pessoas. O acordo que lhe deu origem foi assinado em maio de 1992 pelos então 12 Estados-Membros da CE e os seis países que formavam a EFTA: Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, Suíça e Suécia. A Suíça não pôde, contudo, ratificar o Acordo devido ao resultado negativo do referendo realizado em dezembro de 1992. Por conseguinte, o Espaço Económico Europeu entrou em vigor no início de 1994, com a adesão de 17 países, depois do parecer favorável do Parlamento Europeu, obtido em outubro de 1992.

Desde então, três dos membros fundadores da EFTA – Áustria, Finlândia e Suécia – tornaram-se membros de pleno direito da União Europeia (UE), o que sucedeu igualmente com os doze países que, em 1 de maio de 2004 (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa), em 1 de janeiro de 2007 (Bulgária e Roménia) e em 1 de janeiro de 2013 (Croácia), se tornaram membros da UE; em maio de 1995, o Liechtenstein, que em 1991 se tinha tornado membro da EFTA, aderiu também ao EEE. Assim, o Acordo abrange, actualmente, os 28 Estados-Membros da UE e os 4 países da EFTA, com excepção da Suíça.

Esta situação complexa é fruto de diversas mudanças ocorridas nas relações entre os países da EFTA e a CE/UE ao longo dos anos. Quando dois países membros da EFTA, o Reino Unido e a Dinamarca, aderiram à CE, em 1973, foram negociados acordos de comércio livre individuais com cada um dos cinco restantes países da EFTA. A cooperação foi intensificada com a "Declaração do Luxemburgo” de 1984. Por último, a criação iminente do Mercado Único da ComunidadeEuropeia conduziu a negociações oficiais para o EEE em 1990.

O cerne do Acordo EEE reside nas "quatro liberdades” do mercado único: a livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais. Abrange igualmente certas "políticas de acompanhamento” do Mercado Único, tais como a política de concorrência e a política social, a defesa do consumidor e a protecção do ambiente, a educação, a investigação e o desenvolvimento.

A cooperação entre a UE e os Estados da EFTA/EEE fora do âmbito das "quatro liberdades” é também abrangida pelo Acordo EEE; contudo, contrariamente ao mercado único da UE, o EEE exclui em princípio do seu âmbito de aplicação os produtos agrícolas e da pesca, não abrange os impostos indirectos (IVA e impostos sobre consumos específicos) e não prevê uma política económica externa comum (pauta aduaneira comum, medidas anti-dumping, etc.). Consequentemente, o EEE não constitui um mercado totalmente "sem fronteiras”, nem uma verdadeira união aduaneira.

Não obstante, mais de 80% da legislação comunitária relativa ao mercado único (mais de 1.500 regulamentos, directivas e decisões) é aplicável em toda a área do EEE. Algumas considerações de ordem prática demonstraram, além disso, a necessidade de acordos em sectores que oficialmente não se inserem no âmbito do EEE, nomeadamente os produtos agrícolas e da pesca.

A responsabilidade pelas operações correntes do EEE cabe ao Comité Misto do EEE, que é composto por funcionários dos países da UE e da EFTA. A harmonização da legislação está a cargo de cinco subcomités: Livre circulação de mercadorias, Livre circulação de capitais e serviços, Livre circulação de pessoas, Cooperação horizontal e Assuntos institucionais.

A responsabilidade final cabe ao Conselho do EEE, composto pelos ministros de cada um dos países signatários e por membros da Comissão Europeia. As decisões são tomadas por acordo entre a UE e a EFTA, que são separadamente responsáveis pela respectiva implementação em conformidade com os seus próprios procedimentos.

A supervisão prática da aplicação do Acordo cabe à Comissão Europeia, por um lado, e ao Órgão de Fiscalização da EFTA, por outro. A supervisão judicial é assegurada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pelo Tribunal de Justiça da EFTA.

Após a entrada em vigor do Acordo, o controlo democrático é assegurado por um Comité Parlamentar Misto, composto por membros do Parlamento Europeu e por membros do parlamento dos países da EFTA. Este Comité pode manifestar as suas opiniões sobre questões relacionadas com o EEE sob a forma de relatórios ou de resoluções.

(última alteração: Outubro de 2017)
Se quiser melhorar este dicionário:
Download App Euro Ogle Download App Euro Ogle