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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Euro

O euro é a moeda única da União Económica e Monetária.

A designação «euro» foi aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo na reunião do Conselho Europeu realizada em Madrid em Dezembro de 1995.

O símbolo da nova moeda única (€) é um E atravessado por duas linhas paralelas em diagonal bem marcadas. Inspira-se na representação da letra grega épsilon, invocando assim o berço da civilização europeia e a primeira letra da palavra «Europa». As duas linhas paralelas horizontais representam a estabilidade do euro.

 

Em Maio de 1998 o Conselho de Ministros da UE «Economia e Finanças» (Ecofin) decidiu por unanimidade que onze membros, nomeadamente a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e a Finlândia, reuniam as condições necessárias (critérios de convergência) para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 1999.

Em Setembro de 2001 foram distribuídas aos bancos e às empresas as primeiras notas e moedas em euros. A fim de familiarizar os cidadãos com a nova moeda, era possível ver as notas e moedas nas agências bancárias. Foram realizadas campanhas de informação para explicar aos cidadãos as novas medidas de segurança que protegem a moeda europeia da contrafacção.

 

A partir de Dezembro de 2001, os cidadãos tiveram a possibilidade de comprar conjuntos de moedas em euros, para se familiarizarem com a nova moeda. No dia 1 de Janeiro de 2002, os pagamentos em numerário puderam ser efectuados em euros.

No início de Janeiro, os bancos centrais da Zona Euro puseram em circulação 7,8 mil milhões de notas de 500, 200, 100, 50, 20, 10 e 5 euros, e 40,4 mil milhões de moedas de 2 e 1 euros e de 50, 20, 10, 5, 2 e 1 cêntimos.

Os desenhos contêm vários símbolos estreitamente relacionados com certas fases históricas marcantes do património arquitectónico europeu.

Na frente das notas predominam janelas e pórticos que simbolizam o espírito de abertura e cooperação que caracteriza a UE. No lado oposto, cada uma das notas contém uma ponte duma determinada época, que constituem metáforas para a comunicação entre os povos da Europa e entre a Europa e o resto do mundo. As notas diferem em dimensões e em cores; as cores são vários tons de verde, amarelo, azul, lilás e laranja.

Uma das faces da moeda tem os símbolos nacionais que cada Estado-Membro participante decidir incluir. A outra face europeia comum tem um mapa da Europa sobre um fundo de linhas transversais com as estrelas da bandeira europeia nas extremidades. As moedas de 1, 2 e 5 cêntimos acentuam o lugar que a Europa ocupa no mundo enquanto as de 10, 20 e 50 apresentam a União como um conjunto de nações. As moedas de 1 e 2 euros representam a Europa sem fronteiras.

 

O desenhador das moedas portuguesas, seleccionado por concurso, foi Vítor Manuel Fernandes dos Santos. A sua fonte de inspiração foram os símbolos da História de Portugal, reproduzindo nos seus desenhos selos do rei D. Afonso Henriques.

A parte central das moedas de 1, 2 e 5 cêntimos representa o primeiro selo real de 1134, com a palavra «Portugal». O selo apresentado na parte central das moedas de 10, 20 e 50 cêntimos data de 1142. Nas moedas de 1 e 2 euros é possível visualizar as armas do país integradas com as doze estrelas da UE, simbolizando o diálogo, o intercâmbio de valores e o dinamismo da construção europeia. Na parte central está reproduzido o selo real de 1144.

 

A moeda europeia substituiu rapidamente as antigas moedas nacionais nos pagamentos diários. Em 28 de Fevereiro de 2002, as antigas moedas nacionais deixaram de ter curso legal nos seus países respectivos. As antigas moedas e notas puderam ser trocadas junto dos bancos nacionais, de acordo com as disposições de cada Estado-Membro.

Hoje em dia, há 19 Estados-Membros com a moeda única, designadamente Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Finlândia (1999), Grécia (2001), Eslovénia (2007), Chipre e Malta (2008), Eslováquia (2009), Estónia (2011), Letónia (2014) e Lituânia (2015), o que representa uma moeda única partilhada por mais de 340 milhões de pessoas.

Uma moeda única é um elemento muito positivo a nível económico e político. A forma como é gerido o euro pelo Banco Central Europeu propicia estabilidade cambial, um baixo nível da inflação e taxas de juro baixas, contribuindo para a solidez das finanças públicas. Uma moeda única é também um complemento lógico do mercado único, cuja eficácia aumenta. A utilização do euro aumenta a transparência dos preços, elimina os custos de câmbio da moeda, melhora o funcionamento da economia europeia, facilita o comércio internacional e confere à União Europeia uma voz mais forte nos fóruns internacionais.

 

A passagem para o euro encontra-se actualmente concluída e, tendo em conta as sondagens do Eurostat, recolheu uma boa aceitação junto dos cidadãos europeus, incluindo os portugueses. Acresce que os cidadãos da União Europeia têm assim um símbolo tangível da sua identidade europeia, beneficiando das vantagens concretas no seu dia-a-dia. O euro converteu-se assim rapidamente na segunda moeda internacional mais importante, a seguir ao dólar, e tendo inclusivamente ultrapassado a moeda dos Estados Unidos em alguns aspectos (por exemplo, no que se refere ao valor efectivo em circulação).

No entanto, em consequência da crise económica e financeira de 2009/2011, o € foi vítima de ataques especulativos com consequência na fragilização de toda a zona euro. A Comissão Europeia foi acusada de não ter zelado pelo respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Com efeito, alguns Estados-Membros aproveitaram a segurança propiciada pelo euro (impossibilidade de deflação) para intervir no resgate de algumas instituições bancárias e financeiras e relançar as suas economias fragilizadas, cavando assim os seus défices públicos em total desrespeito pelos critérios do PEC. Perante a situação de iminente bancarrota financeira de alguns Estados-Membros da zona euro, alguns economistas prestigiados chegaram mesmo a falar da expulsão destes Estados-Membros da zona euro ou até mesmo do fim da moeda única.

 

Neste momento, ficou patente que a União Económica e Monetária não se pode limitar a regras monetárias e orçamentais e carece de maior coordenação das políticas económicas e financeiras nacionais. 2011 e 2013 ficaram, então, marcados como anos de reforço dessas medidas com a adopção do "Six-Pack", "Two-Pack" e do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária ("Tratado Orçamental”).

Outras sugestões têm sido apresentadas para reforçar a acção neste tema - contudo, estas implicam uma revisão dos Tratados europeus, o que poderia abrir mais um período de indefinição institucional.

Na sequência do Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa, apresentado em 1 de Março de 2017, a Comissão definiu as possíveis vias a seguir para o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia.

O documento de reflexão tem por base o Relatório dos Cinco Presidentes, de Junho de 2015, e destina-se a fomentar o debate sobre a União Económica e Monetária e a contribuir para chegar a uma visão partilhada sobre a sua concepção futura. Tendo em devida conta os debates nos Estados-Membros e os pontos de vista das outras instituições da UE, o documento prevê medidas concretas que poderiam ser adotadas até às eleições europeias de 2019, bem como um conjunto de opções para os anos seguintes, a partir do momento em que esteja concluída a arquitetura da União Económica e Monetária.

 

Para progredir, será necessário adotar medidas em três domínios fundamentais:

1) Concluir uma verdadeira União Financeira

Um sistema financeiro integrado e plenamente funcional é essencial para uma União Económica e Monetária eficaz e estável. Aproveitando o impulso do que foi realizado nos últimos anos, é necessário encontrar um consenso sobre a via a seguir. Para tal, deveremos avançar em relação aos elementos que já se encontram em discussão e chegar a um acordo sobre as medidas adicionais a tomar até 2025. As medidas implicarão a conclusão da União Bancária e a realização de progressos na redução e partilha de riscos no setor bancário, adotando medidas que aumentem ainda mais a capacidade de resistência dos bancos europeus. A fim de proporcionar oportunidades de financiamento mais diversificadas e inovadoras para a economia real, nomeadamente através dos mercados de capitais, a concretização de uma União dos Mercados de Capitais será também primordial.

 

2) Concretizar uma União Económica e Orçamental mais integrada

O Relatório dos Cinco Presidentes já reconhecia a convergência no sentido de uma maior capacidade de resistência das estruturas económicas e sociais nos Estados-Membros como um elemento essencial para o sucesso da União Económica e Monetária a longo prazo. Os Estados-Membros poderão reforçar os elementos já existentes, tais como o Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas ou a ligação entre o apoio financeiro do orçamento da UE e a realização de reformas estruturais. Além disso, os Estados-Membros poderão também decidir aumentar a capacidade de estabilização macroeconómica da área do euro. O documento sugere várias opções distintas nestes domínios, que serão analisadas pela Comissão.

 

3) Consolidar a responsabilização democrática e reforçar as instituições da área do euro

Para que a União Económica e Monetária seja mais forte, os Estados-Membros devem aceitar partilhar mais responsabilidades e decisões nas questões que afetam a área do euro, no âmbito de um quadro jurídico comum. Tal poderia ser concretizado através dos Tratados da UE e das suas instituições, de uma abordagem intergovernamental ou, como é o caso atualmente, de uma combinação de ambos. Uma maior integração política poderá obrigar a repensar o equilíbrio entre a Comissão e o Eurogrupo e justificar a nomeação de um presidente permanente e a tempo inteiro para o Eurogrupo, bem como a unificação da representação externa da área do euro. A ideia da criação de um Tesouro para a área do euro - eventualmente com um orçamento próprio - e de um Fundo Monetário Europeu é igualmente abordada no debate público e poderia ser considerada numa fase posterior do aprofundamento da União Económica e Monetária, no quadro da UE.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Carlos Coelho
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