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Em 2000, os Chefes de Estado e de governo dos então 189 Estados membros das Nações Unidas reuniram-se em Nova Iorque e prometeram ao mundo empenhar-se, constituindo-se em parceria global, na prossecução de oito objetivos de desenvolvimento mundial que visavam garantir a todos os seres humanos uma vida digna e em maior liberdade até 2015. Para esse efeito estabeleceram 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), monitorizáveis através de 20 metas e 60 indicadores.
Os "Objetivos de Desenvolvimento do Milénio” ("MDG – Millennium Development Goals” em inglês) surgem na Declaração do Milénio das Nações Unidas.
Os oito ODM são:
• a erradicação da pobreza extrema e da fome;
• a universalização do ensino primário;
• a promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres;
• a redução da mortalidade infantil;
• a melhoria da saúde materna;
• o combate ao HIV/SIDA a malária e outras doenças;
• a sustentabilidade ambiental;
• a construção de uma parceria global para o desenvolvimento.
A Declaração criou uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados, segundo os indicadores quantitativos que os acompanham, deveriam melhorar o destino da Humanidade no século XXI. O que têm de novidade é serem concretos e mensuráveis. Os avanços no cumprimento dos 8 objetivos – com os seus parâmetros e indicadores – puderam ser acompanhadas e avaliados por todos, à escala nacional, regional e global.
Entidades governamentais, mas também empresas e a sociedade civil, procuraram formas de alcançar esses objetivos em cada um dos seus níveis. O esforço no sentido de incluir vários desses objetivos em agendas internacionais, nacionais e locais de Direitos Humanos por exemplo, foi uma forma criativa e inovadora de valorizar e levar por diante a iniciativa.
Todos os anos o Secretário-Geral das Nações Unidas apresentou um Relatório do estado de cumprimento de cada um dos 8 objetivos. Em 2015, no quadro da discussão da estratégia de desenvolvimento pós-2015 foi apresentado um relatório final que concluiu que, apesar das conquistas substanciais alcançadas, alguns objetivos não foram cumpridos. Nesse sentido, de acordo com o relatório, os líderes mundiais lançaram um novo conjunto de objetivos, com meta em 2030, a que designaram «Objetivos do Desenvolvimento Sustentável».
A União Europeia, em reconhecimento da sua responsabilidade como maior doador mundial, lançou em 21 de abril de 2010 um Plano de Ação cujo objetivo era acelerar a realização dos ODM quando nos restavam apenas 5 anos para a meta estabelecida.
O Plano de Ação da União Europeia para os ODM constava de 12 pontos e visava garantir que a UE cumpria os compromissos que assumiu (0,7% PNB para Apoio ao Desenvolvimento em 2015), reclamando dos Estados-Membros planos anuais realistas e mensuráveis para que pudessem atingir os seus objetivos individuais:
• aumentar a eficácia da Ajuda através de melhor coordenação a nível europeu;
• focar-se nos Estados frágeis e nos países que estão mais longe de alcançar os ODM;
• promover a apropriação nacional dos ODM pelos países em desenvolvimento, apostando nas parcerias e nas áreas do género, educação, saúde e segurança alimentar;
• garantir a coerência das políticas europeias e que todas trabalham para o desenvolvimento; ajudar a mobilizar mais recursos nacionais para os ODM (através de melhores políticas fiscais, da boa governação e do apoio ao combate à evasão fiscal a nível internacional);
• reforçar o comércio e a integração regional como motores de emprego e de crescimento;
• apoiar iniciativas financeiras inovadoras com maiores potencialidades de retorno e que possam beneficiar os mais pobres;
• usar o compromisso de financiamento de 2,4 biliões de euros assumido em Copenhaga para as alterações climáticas como um teste para a eficácia e coerência da Ajuda;
• lançar um novo programa para lidar com situações de conflito e otimizar as relações entre desenvolvimento e segurança; e
• apoiar uma maior representatividade dos países em desenvolvimento na arquitetura internacional de governação, por exemplo Banco Mundial e FMI, e reforma das Nações Unidas.
A União Europeia tem, como maior doador, as maiores responsabilidades pois, como afirmou o Secretário-Geral da ONU, "o mundo possui os conhecimentos e os recursos necessários para realizar os ODM e não o fazer seria um fracasso inaceitável, no plano moral e prático”.
Em fevereiro de 2006 foi aprovada no Parlamento Europeu uma Resolução sobre novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento no âmbito dos objetivos do milénio. Nessa Resolução, o Parlamento Europeu saudou a criação de um fundo fiduciário (Comissão – Banco Europeu de Investimento) para financiar infraestruturas em África, exortou os Estados-Membros a aumentarem os orçamentos de cada um para apoio ao desenvolvimento e recordou o acordo alcançado pelo Conselho em 2005 no sentido de duplicar a ajuda da UE aos países em desenvolvimento e no sentido de os Estados-Membros reforçarem a sua ajuda pública ao desenvolvimento alcançando um índice de 0,56% do RNB até 2010 e de 0,7% do RNB até 2015.
A 15 de junho de 2010 o Parlamento Europeu fez uma avaliação intermédia onde chamou a atenção para as seguintes questões:
• faltavam à UE cerca de 20 mil milhões de Euros para cumprir os compromissos assumidos no âmbito dos ODM;
• alguns Estados-Membros da UE estavam a reduzir os seus orçamentos de ajuda;
• embora se tenham verificado progressos animadores a nível de alguns ODM, os oito ODM estavam longe da concretização, só uma demonstração firme de vontade política permitiria que os ODM fossem cumpridos nos cinco anos que antecediam o prazo de 2015;
• alguns PMD (Países menos desenvolvidos) não iriam atingir nenhum dos ODM;
• as recentes crises alimentar e dos combustíveis, a par da recessão económica global e das alterações climáticas, conduziram a muitos revezes na última década em termos de redução da pobreza;
• embora se tenham registado progressos significativos relativamente a alguns dos ODM no domínio da saúde, os três ODM neste domínio, em particular o da mortalidade materna, são aqueles em que se registou maior atraso.
Nessa resolução o Parlamento Europeu:
• instou todos os Estados-Membros a cumprirem as suas promessas de ajuda de 0.7% até 2015, o mais tardar;
• exortou a UE a manter uma abordagem global e abrangente dos ODM, reconhecendo que todos os objetivos e metas individuais estão interligados, bem como a estabelecer requisitos mínimos para alcançar a erradicação da pobreza;
• considerou que a redução e a erradicação da pobreza constituem o principal objetivo da política de desenvolvimento da UE no âmbito do Tratado de Lisboa, bem como um imperativo moral, no interesse da UE a longo prazo;
• considerou que a UE, enquanto maior doador mundial, e os seus Estados-Membros, deviam desempenhar um papel de liderança e adotar uma posição ambiciosa e unida, que possa incitar ao cumprimento dos ODM em tempo útil.
De lá para cá, o Parlamento Europeu tem sido um protagonista dos alertas para o incumprimento dos objetivos do milénio e tem sido a instituição que mais tem refletido e debatido a estratégia de desenvolvimento pós-2015, vertida agora nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Em 2015 a Organização das Nações Unidas aprovou os novos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, que substituem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Do debate destes anos, resulta que as principais áreas serão desafios que vão desde a igualdade de género, o acesso a uma saúde e educação de qualidade, o respeito pelo ambiente, o trabalho digno ou as questões da governação e justiça. Tudo indica que, pela primeira vez, um dos objectivos tenha uma meta zero, ou seja, acabar com a fome e pobreza extrema no mundo, no espaço de menos de uma geração. No mesmo ano de 2015, decorreu a 3.ª Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, matéria estritamente ligada ao sucesso destas negociações, que já mereceram um relatório preliminar o Secretário-Geral das Nações Unidas ("The Road to Dignity by 2030: Ending Poverty, Transforming All Lives and Protecting the Planet”).