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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Orientações Gerais de Política Económica (OGPE)

As orientações gerais para as políticas económicas (OGPE), que assumem a forma de uma recomendação do Conselho, constituem o elo central de coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros, assegurando uma supervisão multilateral da evolução económica nos países.

As orientações gerais para as políticas económicas para o período de 2008 a 2010 recomendam aos Estados-Membros que orientem as suas políticas macroeconómicas e microeconómicas tendo em conta as transformações da sociedade europeia e as flutuações da conjuntura internacional. Em particular apontam para políticas macroeconómicas a favor do crescimento e do emprego, para reformas microeconómicas destinadas a aumentar o potencial de crescimento da Europa e para o reforço da capacidade da União para atrair investidores e trabalhadores estrangeiros.

A base jurídica para as OGPE assenta no artigo 121º (ex-artigo 99º do TCE) do capítulo 1, denominado Política Económica, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O projeto de OGPE é apresentado ao Conselho Europeu que, por seu turno, adota uma conclusão a este respeito. Com base nessa conclusão é adotada uma recomendação que estabelece as orientações gerais. O Parlamento Europeu é informado sobre as orientações gerais.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Catarina Braga
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