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Este Programa substitui os Programas Daphne (2000-2003) e Daphne II (2004-2008), tendo abrangido o período compreendido entre 1 de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2013.
Esteve inserido no âmbito do programa geral "Direitos Fundamentais e Justiça” e consistiu num programa específico de prevenção e combate à violência contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, bem como de proteção de vítimas e grupos de risco.
Teve por objetivo contribuir para um elevado nível de proteção das crianças, dos jovens e das mulheres contra todas as formas de violência, pública ou privada, incrementando a proteção da saúde física e mental, do bem-estar e da coesão social.
A violência física, sexual e psicológica contra as crianças, os jovens e as mulheres, incluindo as ameaças desses atos, a coação ou a privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como privada, constitui uma violação do seu direito à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade e à integridade física e emocional, bem como uma grave ameaça para a saúde física e mental das vítimas dessa violência. Essa violência, estando tão disseminada na União, constitui uma verdadeira violação dos direitos fundamentais, um flagelo sanitário e um obstáculo ao exercício de uma cidadania segura, livre e justa.
Os objetivos gerais do programa contribuiram para o desenvolvimento das políticas comunitárias, nomeadamente no domínio da saúde pública, dos direitos humanos e da igualdade entre homens e mulheres, bem como de ações de proteção dos direitos da criança e de luta contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual.
Teve como objetivo específico contribuir para a prevenção e combate de todas estas formas de violência, através da adoção de medidas de prevenção, assim como de ajuda e proteção às vítimas e aos grupos de risco. Tal objetivo foi prosseguido através de ações transnacionais, nos termos do artigo 3º e 4º da Decisão n.º 779/2007/CE.
Atualmente, os objetivos do programa DAPHNE III foram consumidos pelo programa mais abrangente "Direitos, Igualdade e Cidadania”, concebido para o período 2014-2020.