 |
 |
O princípio da igualdade entre homens e mulheres e, particularmente, o princípio da igualdade salarial está consagrado no Tratado que institui a Comunidade Europeia e ao longo dos últimos 30 anos foi adotada diversa legislação nesta matéria.
Aos programas plurianuais de promoção da igualdade de tratamento, iniciados nos anos 80, a Comissão associou uma nova estratégia na qual todas as atividades comunitárias pudessem contribuir para suprimir as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.
Tratava-se do Programa de Ação para a Integração da Igualdade entre Homens e Mulheres que subentendia uma estratégia sistemática e coerente com o objetivo da eliminação das desigualdades e a promoção da paridade entre géneros em todas as políticas comunitárias de forma transversal.
Enquanto as anteriores iniciativas neste âmbito concentravam-se sobretudo no papel das mulheres, o novo enfoque aborda o problema da desigualdade de forma abrangente analisando também o papel dos homens no processo.
A nova abordagem assentava assim em três grandes linhas:
• Análise e integração do fator género nos âmbitos prioritários determinados na política de desenvolvimento da Comunidade;
• Consolidação da integração deste fator nos projetos e programas regionais e nacionais;
• Desenvolvimento das capacidades institucionais no que respeita a questões de género.
Este programa centrou-se em ações desenvolvidas no período 2010-2015.
Atualmente, os seus objetivos foram consumidos por outros programas como o "Compromisso Estratégico para a Igualdade de Género 2016-2019”. Este Compromisso compreende cinco domínios fundamentais:
• Aumento das mulheres no mercado de trabalho e efetiva igualdade em matéria de independência económica;
• Redução de disparidades salariais, de rendimentos e de pensões entre homens e mulheres, combatendo a pobreza;
• Promoção de igualdade de género nos processos de tomada de decisão;
• Combate à violência baseada no género e apoio às vítimas; e
• Promoção da igualdade de género e dos direitos das mulheres em todo o mundo (aqui releva, também, o papel do Plano de Ação sobre o Género 2016-2020, apresentado pelo SEAE).
Além disso, muitos dos objectivos foram integrados no programa "Direitos, Igualdade e Cidadania” que, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, reuniu vários antigos programas comunitários com implicações em matéria de igualdade de género. A este facto acresce a existência de um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) – http://eige.europa.eu/content/rdc – que se situa em Vilnius, na Lituânia e pretende assessorar as instituições europeias, bem como as estruturas dos Estados-Membros em matéria de defesa da igualdade de género.