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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Rede de Informação Contabílistica Agrícola (RICA)

A RICA foi instituída em 1965 pelo Regulamento (CEE) n.º 79/65 do Conselho, de 15 de junho, e recolhe dados económicos das explorações agrícolas no sentido de fornecer à Comissão Europeia dados úteis para o controlo da economia agrícola na UE.

 

Cada Estado-Membro deve designar dois órgãos que participam no inquérito às explorações:

• um órgão de ligação, responsável pela recolha e transmissão de dados;

• um Comité Nacional, responsável pela seleção das explorações e que pode ser apoiado por Comités Regionais nos Estados-Membros compostos por várias circunscrições.

 

Os dados recolhidos permitem o preenchimento de uma ficha individual para cada exploração agrícola, com os elementos essenciais dos fatores de produção e outros elementos que permitem apreciar o rendimento da exploração.

Os dados contabilísticos individuais não podem ser utilizados pelas autoridades nacionais para efeitos fiscais, divulgados ou utilizados para fins diferentes dos especificados no regulamento.

Sucessivas alterações ao regulamento inicial foram efetuadas até que o mesmo foi revogado pelo Regulamento (CE) n.° 1271/2009, de 30 de novembro de 2009, que cria a rede de informação contabilística agrícola da União, entretanto alterado pelo Regulamento (UE) n.° 1318/2013, de 22 de outubro.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): André Machado
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