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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Rede Europeia de Concorrência (REC)

A REC é uma rede formada pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais de concorrência dos Estados-Membros que cooperam estreitamente com o fim de assegurar a correta aplicação das regras europeias de concorrência.

Note-se que a REC não tem quaisquer competências ou poderes específicos de atribuição, não tendo sequer personalidade jurídica. A atribuição de competências é dada à Comissão Europeia ou às autoridades nacionais de concorrência cuja estrutura varia de Estado-Membro para Estado-Membro: em alguns casos uma mesma entidade procede à instrução dos processos e toma todos os tipos de decisões, noutros casos o processo de investigação compete a uma entidade e a decisão a outra e ainda noutros casos por imposição legal a aplicação de coimas está reservada a um órgão jurisdicional.

Os processos podem ser instruídos por uma ou várias entidades nacionais de concorrência agindo paralelamente ou pela Comissão Europeia que toma a égide do processo.

Portugal faz-se representar na rede através da Autoridade da Concorrência.

(última alteração: Outubro de 2017)
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