 |
 |
Instrumento discutido pela primeira vez em 1968, na II Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED) em Nova Deli. Visa:
a. aumentar as exportações;
b. promover a industrialização; e
c. acelerar as taxas de crescimento económico dos países em vias de desenvolvimento (PVD).
Consagrado inicialmente como uma derrogação de dez anos ao Principio da Nação mais favorecida, consagrado no artigo 1.° do Acordo GATT 47 (acrónimo inglês para General Agreement on Tariffs and Trade), transformou-se, nas rondas de renegociação daquele em Tóquio (1979), numa exceção permanente. Este princípio transforma qualquer benefício atribuído a uma parte contratante extensível aos demais Estados parte, nas mesma condições.
Ora, o Sistema de Preferências Generalizadas é uma exceção a esta regra, permitindo que os produtos dos PVD beneficiem de um tratamento diferenciado e mais favorável pelos países desenvolvidos, sem que estes tenham de o estender a todos os países. Mais ainda, estes esquemas estão também subtraídos à regra da reciprocidade, ie. apenas são abrangidos os produtos com origem nos países menos avançados, já não os originário dos países desenvolvidos com destino àqueles.
A União Europeia está entre os treze blocos comerciais com um sistema de Preferências generalizadas, tendo atualmente em vigor 3 esquemas:
• GSP standard que beneficia 176 países em desenvolvimento e abrange 6.200 produtos.
• GSP+ que aplica pautas aduaneiras mais reduzidas para países em desenvolvimento vulneráveis, que ratifiquem e implementem convenção no ambito do desenvolvimento sustentado e boa governação.
• Everything but Arms ("Tudo menos Armas”) que isenta de direitos aduaneiros e contingente pautal todos os produtos dos 49 países menos avançados (PMD – classificação das Nações Unidas para o sub-grupo dos países em desenvolvimento com baixos níveis de rendimento e de recursos humanos e reduzida diversificação económica).