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A grande crise económica da primeira década do século XXI – crise do "subprime”, dos derivados, a grande recessão, a crise do crédito, do endividamento, etc. –, digna sucessora da crise de 1929, redundou na UE numa crise da zona euro. Nada que não tivesse sido previsto nos anos 90, previamente até à criação formal da União Económica e Monetária (UEM) e do euro.
A grande discussão dos anos 90 fora sobretudo teórica, em torno de um bizantino conceito de política económica: a zona monetária ótima. Isto é, e simplificando, estava em causa saber se seria possível ou não aos países (e até às regiões) mais pobres da nova união (monetária) resistir a choques económicos – a crises como, por exemplo, aquela que hoje assola a UE e o Mundo – com efeitos assimétricos. Ou seja, crises financeiras (e em sucessão, económicas) com alcance global teriam provavelmente efeitos muito diversos em economias com défices fiscais completamente diferentes em dimensão e natureza, com graus variados (e amplos) de produtividade, com economias mais ou menos expostas às diferentes «bolhas» (tecnológica, habitação) e dívidas soberanas. Estava em causa saber se a UEM era uma zona monetária ótima ou não, o que só poderia ser a conclusão dessas discussões caso se concluísse que os referidos choques assimétricos, a acontecer, não teriam um efeito de dominó sobre toda a zona.
Na verdade teriam e tiveram: os choques assimétricos ocorrem um pouco por todo o lado, mesmo em Estados unitários consolidados e onde ninguém se lembra de pôr em causa o todo (a solvência do Estado ou da respetiva moeda) por causa do estertor da(s) parte(s) (vg., a falência virtual de certos Estados dos EUA). Porque é que, então, as dificuldades europeias parecem tão óbvias, inevitáveis e diretamente relacionadas com a inadequação da zona euro?
A resposta está no próprio processo de criação da UEM. Na epígrafe mesmo (união económica e monetária) fala-se de uma união monetária mas também «económica». Isto é, os criadores da eurolândia, que mais não são do que os Estados-Membros da UE, tinham a noção exata de que a criação de uma união monetária implicava necessariamente assegurar a coerência das economias da zona, sem o que – mais tarde ou mais cedo – os problemas seriam inevitáveis. Tal aprofundamento não se fez, os Estados continuaram a gerir as respetivas economias em ciclos próprios como se estivessem em tempos de total estanquidade e o que uns fazem – em termos de prioridades de política económica – não tivessem efeitos no conjunto da zona.
O resultado foi uma crise grave, quiçá mais grave do que noutros locais do Mundo por força (paradoxal) do sucesso da própria construção europeia, e em que a moeda única se viu colocada «no olho do furacão» por força justamente dessa disfunção entre unidade monetária (real) face a uma excessiva (e flagrante) distopia económica.
Claro que isso não significa que não haja problemas de outra natureza; afinal, a crise é global e não apenas europeia. Mas significa que a Europa tem uma especificidade que a obriga a reagir à situação também com medidas específicas.
Se a simples existência de um Mercado Comum recomenda a existência de soluções de coordenação económica entre os Estados-Membros (e a diminuição dos desequilíbrios macroeconómicos e fiscais) a realidade da Moeda Única, o Euro, acentua essa necessidade.
A análise crua dos números evidencia que, nos últimos anos, a convergência registada entre os Estados-Membros foi insuficiente. Muito pelo contrário, os desequilíbrios agravaram-se nos últimos onze anos. A atual crise económica, financeira e social demonstrou que o modelo de governação económica em vigor na União não funcionou: O quadro de supervisão revelou-se muito frágil e as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento não foram respeitadas.
Na sequência da crise da dívida soberana registada na primavera de 2010 na zona euro, as instituições europeias decidiram que era chegado o tempo de aprender com os erros. O Parlamento Europeu encarregou um português, o Deputado Diogo Feio de apresentar um Relatório sobre a Governação económica europeia. O Relator confessa o seu propósito "uma melhor coordenação com Estados-Membros, e entre eles, em particular os da área do euro, a fim de evitar que se repitam situações como as observadas recentemente (...) É fundamental que os futuros Estados-Membros respeitem na íntegra as regras definidas e as decisões tomadas a nível da UE, designadamente as regras e os instrumentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. As situações de incumprimento observadas nos últimos anos não devem repetir-se. Impõem-se controlos adicionais do défice público, em paralelo com um acompanhamento aprofundado da evolução da dívida pública, bem como das receitas públicas”.
No seu Relatório Diogo Feio apresenta 8 Recomendações (com medidas concretas):
• 1. Estabelecer um quadro coerente e transparente para a supervisão multilateral da evolução macroeconómica na União Europeia e nos Estados-Membros;
• 2. Reforçar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC);
• 3. Reforçar a Governação Económica da Área do euro pelo Eurogrupo;
• 4. Instituir um programa sólido e credível de prevenção da dívida excessiva e um mecanismo de resolução para a área do euro;
• 5. Revisão dos instrumentos orçamentais, financeiros e fiscais da UE;
• 6. Regulação e supervisão do mercado financeiro com uma dimensão macroeconómica clara;
• 7. Melhorar a fiabilidade das estatísticas da UE;
• 8. Melhorar a representação externa da União no domínio dos Assuntos Económicos e Monetários.