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O Comité Consultivo da Pesca e da Aquacultura foi criado em 1971 (inicialmente não se chamava da aquacultura), com o objetivo de emitir pareceres da indústria pesqueira para a Comissão sobre questões relacionadas com as pescas, bem como promover o diálogo permanente entre todas as partes. Desde então, a sua composição mudou várias vezes, refletindo a evolução do sector e da própria Política Comum de Pescas (PCP). Atualmente, o CCPA é constituído por 21 representantes dos seguintes domínios de interesse: organizações profissionais, que representam o sector da produção, o sector da transformação e o sector da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como organizações não profissionais, que representam os interesses dos consumidores, do ambiente e do desenvolvimento. Os membros são nomeados pela Comissão sob proposta das organizações mais representativas a nível comunitário.
O CCPA trabalha em conjunto com quatro grupos de trabalho compostos por peritos que preparam os pareceres do Comité. Participam também nas sessões plenárias do CCPA representantes dos quatro grupos de trabalho, bem como representantes do Comité do Diálogo Setorial, que reúne os parceiros sociais.
Os quatro grupos de trabalho são os seguintes:
• Grupo 1: Acesso aos recursos haliêuticos e gestão das atividades de pesca
• Grupo 2: Aquicultura: peixes, crustáceos e moluscos
• Grupo 3: Mercados e política comercial
• Grupo 4: Questões gerais: economia e análise do sector
O CCPA adota atualmente sete a oito pareceres por ano, após consultas a pedido da Comissão ou de um dos seus membros. Nos últimos anos, esses pareceres incidiram praticamente em quase todos os domínios da PCP, desde os instrumentos de gestão de direitos até ao financiamento das pescas europeias, desde o livro verde sobre a política marinha até às propostas da Comissão para planos de gestão e recuperação de diversas espécies. Em conjunto com os CCR (Conselhos Consultivos Regionais), o CCPA continua a ser um instrumento essencial que ajuda a Comissão a empenhar-se no diálogo com o sector e a compreender os pontos de vista das partes interessadas.