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GEPSD PCS IFSC
TE PCS IFSC
Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Autoridade de Gestão

Para cada programa operacional, o Estado-Membro designa uma autoridade de gestão que é responsável pela boa gestão e execução do respetivo programa de acordo com os princípios da boa gestão financeira.

Esta autoridade deve assegurar o cumprimento dos critérios de seleção do programa operacional e que os produtos e serviços cofinanciados sejam fornecidos em conformidade com as regras nacionais e da UE.

Estas funções podem ser desempenhadas por um ministério nacional, uma autoridade regional, local ou qualquer outro organismo público ou privado, nomeado e aprovado para o efeito por um Estado-Membro.

A autoridade de gestão deve apresentar à Comissão Europeia um relatório anual de execução de cada programa operacional em 30 de junho de cada ano, bem como um relatório final até 31 de março de 2017.

(última alteração: Outubro de 2017)
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