 |
 |
Os objetivos e a atuação dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEIE) durante o período de programação 2014-2020, são realizados no âmbito de um sistema de programação plurianual, organizado em várias fases, que incluem a identificação das prioridades, a previsão do financiamento e o estabelecimento de um sistema de gestão e controlo. O documento de enquadramento geral desse processo de programação é o Acordo de Parceria (em Portugal este Acordo é conhecido com a designação de "Portugal 2020”), que é implementado através de Programas Operacionais.
Cada Programa Operacional abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, tendo sido elaborado pelo Estado-Membro e posteriormente aprovado pela Comissão Europeia. Na sua apreciação das propostas de Programas Operacionais, a Comissão analisou se os mesmos se enquadram e contribuem para os objetivos e as prioridades previamente estabelecidos pelo Acordo de Parceria.
Cada Programa Operacional inclui, entre outros elementos:
– A estratégia do Programa, com vista a contribuir para a estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial;
– A justificação da dotação financeira que lhe é atribuída;
– Uma descrição (e respetiva justificação) das prioridades de ação que são escolhidas;
– Um plano de financiamento plurianual, compreendendo a dotação financeira anual prevista para a participação dos Fundos e para o financiamento nacional;
– As disposições de execução do Programa Operacional, incluindo uma descrição dos sistemas de gestão, pagamento, acompanhamento e avaliação.
De uma forma geral, estes Programas podem ser elaborados para uma região específica ou para dar resposta a um objetivo transversal temático, de carácter nacional (por exemplo, o ambiente). Em Portugal, e no decurso do período 2014-2020, estão a ser implementados os 16 seguintes Programas Operacionais:
• 4 Programas temáticos:
– Capital Humano;
– Competitividade e Internacionalização;
– Inclusão Social e Emprego; e
– Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
• 5 Programas regionais para o Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve);
• 2 Programas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
• 1 Programa Operacional de "Assistência Técnica”;
• 3 Programas de Desenvolvimento Rural (Continente, Açores e Madeira);
• 1 Programa para Assuntos Marítimos e das Pescas.