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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
TFTP Europeu

O Parlamento Europeu reagiu com simpatia à vontade formalmente expressa pela Comissária Cecília Malstrom de iniciar o processo para a criação de um TFTP (Terrorist Finance Tracking Program) Europeu.

Assim, em vez dos dados bancários das empresas e dos cidadãos europeus serem transferidos para os EUA seria apenas transmitido o resultado das pesquisas feitas pelas polícias europeias.

A troca de informações entre os dois lados do Atlântico seria assim equilibrada e de igual para igual. Ambos trocaríamos resultados finais de investigação e não como agora em que a Europa fornece milhões de dados e recebe alguns relatórios em troca.

Um TFTP europeu garantiria assim que os dados europeus não sairiam da Europa, reforçando as nossas valências na análise e identificação de ameaças terroristas e permitiria reequilibrar a nossa relação com os Estados Unidos.

Esse sistema europeu poderia funcionar na Europol. A Decisão que cria a Europol no seu artigo 5.º prevê que uma das funções é "recolher, tratar, analisar e realizar o intercâmbio de dados e informações” e o artigo 10º permite-lhe criar e manter outros sistemas de tratamento de dados pessoais. Com a vantagem desse sistema estar submetido ao apertado regime de proteção de dados constante do capítulo V (artigos 27.º e seguintes) e ao escrutínio do Parlamento Europeu previsto no artigo 48.°.

 

Nos últimos anos, o debate sobre um TFTP europeu manteve-se, sobretudo entre a Comissão e o Parlamento, sendo que a primeira não tem encontrado necessidade de iniciativa legislativa no sentido de criar um sistema europeu e vem reiterando os resultados da cooperação com os EUA. Por seu turno, o Parlamento tem acompanhado com reserva a aplicação do acordo.

O quarto relatório de implementação do acordo TFTP revelou a atualidade deste debate sobre um possível TFTP Europeu. Por um lado, no quadro do acordo TFTP entre a UE e os EUA, quase 9.000 pistas para investigação foram descobertas num período de 22 meses (1 de março de 2014 a 31 de dezembro de 2015). Por outro lado, há ainda campos de investigação de elevado grau de dificuldade e que escapam ao acordo TFTP, como os pagamentos intra-comunitários em euros. A Comissão Europeia, que ainda não apresentou qualquer iniciativa legislativa nesta matéria, tem-se limitado a emitir recomendações aos Estados-Membros para uma melhor aplicação do acordo, mas recentemente tem admitido a possibilidade de avaliar a necessidade, proporcionalidade, a relação custo-eficácia e as condições de respeito pelos direitos fundamentais de um TFTP Europeu.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): André Machado
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