Euroogle
GEPSD PCS IFSC
TE PCS IFSC
Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Advogado-Geral (do TJUE)

Para além dos 28 juízes, integram o Tribunal de Justiça nove advogados-gerais, designados de comum acordo pelos governos dos Estados-Membros, após consulta de um comité encarregado de dar parecer sobre a adequação dos candidatos propostos ao exercício das funções em causa.

Os seus mandatos são de seis anos, renováveis. São escolhidos de entre pessoas queofereçam todas as garantias de independência e tenham a capacidade requerida para o exercício, nos respectivos países, de altas funções jurisdicionais ou com reconhecida competência.

Para cada processo são nomeados um juiz-relator e um advogado-geral.

O advogado-geral assiste o Tribunal de Justiça, com a missão de propor, com toda a independência e imparcialidade, uma solução jurídica nos processos que lhe são atribuídos.

Estas «conclusões» não vinculam o Tribunal de Justiça, que não segue necessariamente o parecer do advogado-geral.

Com base nas conclusões do advogado-geral, o colectivo de juízes delibera e profere o seu acórdão.

Desde 2003, o advogado-geral só deve redigir conclusões se o Tribunal considerar que o processo suscita novas questões de direito.

Nos processos pendentes no Tribunal de Primeira Instância, não existem conclusões de um advogado-geral. Exerceu funções como advogado-geral, onde ganhou grande notoriedade pela qualidade dos textos que propôs, o Prof. Doutor Miguel Poiares Maduro.

(última alteração: Dezembro de 2015)
Co-Autor(es): Carlos Coelho
Se quiser melhorar este dicionário: