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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM)

Os desastres ambientais causados pelo derramamento de crude pelos petroleiros Erika, em dezembro de 1999, no golfo de Biscaia, Norte de Espanha, e pelo naufrágio do Prestige, em 2002, ao largo da Galiza, mereceram por parte da UE uma profunda reflexão sobre o tema da segurança marítima na Europa.

Para tentar contornar e evitar este tipo de ocorrências, a UE criou a Agência Europeia de Segurança Marítima, instituída pelo Regulamento (CE) n.º 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002.

Sediada em Lisboa, a AESM tem como principal objetivo assistir a Comissão Europeia e os Estados-Membros em matéria de segurança marítima, de proteção do transporte marítimo e de prevenção da poluição causada pelos navios.

 

Desde que entrou em funcionamento, a AESM tem contribuído para a avaliação das sociedades de classificação reconhecidas pela Comissão Europeia e dos centros de formação marítima em países terceiros, assim como para a verificação do respeito do controlo pelos poderes públicos nos portos. Contribui também para a melhoria da troca de informações entre os Estados-Membros, tendo criado mais recentemente aSafeSeaNet, um sistema de acompanhamento dos navios que transportam cargas perigosas assim como um dispositivo que permite harmonizar os inquéritos depois dos acidentes.

Em 2004, foi-lhe confiada uma tarefa suplementar, a de prestar assistência aos Estados-Membros em caso de poluição grave. Para o efeito, a agência afretou navios antipoluição que podem intervir, em toda a Europa, se solicitados por Estados-Membros ameaçados por um surto de poluição. Em abril de 2007, a agência criou outro dispositivo, denominado CleanSea-Net, que, graças a imagens por satélite, permite prevenir rapidamente um Estado-Membro cuja costa se encontre ameaçada por descargas poluentes ilegais ou acidentais.

(última alteração: Outubro de 2017)
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