 |
 |
A Europa possui 70.000 km de orla costeira, que se estendem ao longo de dois oceanos e quatro mares: o oceano Atlântico e o oceano Árctico, o mar Báltico, o mar do Norte, o Mediterrâneo e o mar Negro. A União Europeia concentra nas regiões marítimas cerca de 40% do seu PIB e 40% da sua população.
Em pleno século XXI, a importância global dos Oceanos e Mares está no cerne das prioridades estratégicas da Europa – É a primeira vez, em 50 anos de História de União Europeia, que os Oceanos são objecto, no seu todo, da atenção das várias instituições europeias. Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu estão de mãos dadas no projecto de valorização e potenciação dos Oceanos como factor de projecção da Europa no Mundo.
O crescimento económico e o emprego são fortes prioridades para a Europa (pedra angular da Estratégia de Lisboa) e, sabendo que a Europa é um continente de Mar, é por demais evidente que o potencial económico existente em torno do sector marítimo deva ser objecto de uma estratégia voluntarista – 90% do comércio externo da UE e mais de 40% do comércio interno são feitos por via marítima!
Outro registo importante, é o de que 40% da frota mundial da marinha mercante é europeia. Pelos portos europeus passam, anualmente, cerca de 3,5 milhões de toneladas de carga e 350 milhões de passageiros.
A UE deverá continuar a ser competitiva em sectores tradicionais como os transportes, a construção naval, no equipamento das indústrias portuárias, ou as pesca, uma vez que estes sectores representam a ligação do mercado único à economia mundial. No entanto, a economia mundial tem jogado novas cartas que exigem que a UE se torne também uma potência ao nível de outros sectores mais "modernos” como são o caso da Aquicultura, energias renováveis, telecomunicações submarinas e biotecnologias associadas aos recursos haliêuticos.
A Europa deverá assumir o seu papel de liderança marítima no Mundo e, para que tal aconteça, é necessário pensar uma estratégia marítima que coloque os Oceanos no topo da agenda política europeia.
Nesse sentido, a União Europeia, sob a égide do então Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, lançou em outubro de 2007 a pedra angular de todo este projecto, através de uma Comunicação intitulada "Uma Política Integrada para a União Europeia/PMI”, que abre portas a uma panóplia de pensamentos e estratégias que pretendem promover o conceito estratégico dos oceanos.
Esta nova abordagem pretende alterar o modo de elaboração das políticas marítimas, bem como a tomada de decisões – seja a que nível for, a compartimentação na elaboração das políticas e na tomada de decisões deixou de ser adequada. É necessário compreender as interacções entre os diversas actividades marítimas e tê-las em consideração, desenvolvendo instrumentos comuns de gestão, identificando e aproveitando sinergias, e evitando ou resolvendo eventuais conflitos de interesse.
A acção desenvolvida no âmbito das diferentes políticas sectoriais deve emanar de um quadro político coerente. Maximizar a exploração sustentável dos mares e oceanos, sem pôr em causa o crescimento da economia marítima e das regiões costeiras, constitui o principal objectivo de uma política marítima integrada da UE. A fim de garantir a competitividade, a segurança e a estabilidade do sector, a Comissão Europeia assume o compromisso de:
• elaborar uma estratégia para atenuar os efeitos das alterações climáticas nas regiões costeiras;
• revalorizar as habilitações profissionais e educativasno domínio marítimo, de modo a oferecer melhores perspectivas de carreira no sector;
• concretizar um espaço marítimo europeu sem barreiras administrativas nem aduaneiras, bem como uma estratégia global para os transportes marítimos para o período 2008-2018, de modo a melhorar a eficácia e a competitividade dos transportes marítimos na Europa;
• dar orientações para a aplicação da legislação ambiental relativa aos portos e propor uma nova política para os portos, que tome em consideração os seus múltiplos papéis;
• encorajar a formação de pólos de actividade multissectoriaise estimular a inovação tecnológicanos sectores da construção naval e da energia, a fim de garantir a competitividade económica sem prejuízos para o ambiente;
• apoiar os esforços internacionais que visam reduzir a poluição atmosférica e as emissões de gases com efeito de estufa causadas pelos navios;
• tomar medidas contra as devoluções de capturas, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e todas as práticas destrutivas.
Vivemos no chamado período dos "novos usos para os Oceanos”. A exploração dos seus recursos energéticos, minerais e genéticos, são desafios que têm que ser encarados e assumidos numa perspectiva holística. Daí a importância do "hipercluster do mar” traduzido a através de um conjunto articulado de sectores e actividades que se relacionam com os sistemas marinhos e que permitem gerar riqueza, emprego e inovação, e que UE espera se possa traduzir em realidade no futuro próximo, através da PMI.
É fundamental que a sociedade interiorize a ideia que o mar não é algo do qual se tira o peixe e para onde se pode enviar o lixo. Esta mudança de percepção, assumida pela Comunidade Internacional apenas em 2002 na Cimeira de Joanesburgo, constitui uma obrigação moral. Tal como é referido no Relatório da Comissão Mundial Independente dos Oceanos, a vida no planeta Terra depende inteiramente dos oceanos: "They provide us with the food, energy and water and they sustain the livelihoods of hundreds of millions of people. They are the main highway for international trade as well as the main stabiliser of the world’s climate”.
Importância da PMI para Portugal:
Os oceanos sustentaram, durante vários séculos, o desígnio nacional alicerçado no período dos Descobrimentos, tendo determinado uma imagem de marca para o nosso país.
Um pouco estranhamente, Portugal tem vivido as últimas décadas de costas voltadas para o mar. Esta apatia e este desinteresse, de um país que tem uma das maiores ZEE´s (Zona Económica Exclusiva) do Mundo é, sem dúvida, motivo mais do que suficiente para que se inicie um período de séria reflexão acerca daquelas que deverão ser as verdadeiras prioridades e desígnios nacionais .
O mar pode ser para Portugal no século XXI o que já foi na sua afirmação passada nos séculos XV e XVI. A posição continental privilegiada, os arquipélagos estrategicamente situados no meio do Atlântico e na entrada do Mediterrâneo e a extensão da nossa plataforma continental, cuja candidatura foi recentemente entregue às Nações Unidas, constituem uma mais-valia segura.
Para isso, é necessário que Portugal adopte uma política integrada e abrangente na governação dos assuntos do mar, alicerçada numa estratégia transversal e multidisciplinar. Aproveitar melhor os recursos marinhos colocados à disposição e aproveitar melhor o potencial das zonas costeiras, é fundamental para garantir o desenvolvimento económico e social de forma sustentável. Importa para isso, promover acções que conjuguem a valorização e o crescimento das actividades económicas, o emprego e a coesão social, a salvaguarda do património natural e cultural subaquático e a manutenção de condições ambientais adequadas, promovendo assim os objectivos fixados nos Conselhos Europeus de Lisboa, Gotemburgo e Haia.
Portugal deverá, nesse sentido apostar no(a):
– Desenvolvimento de novos produtos e promoção e aplicação de novas tecnologias ao meio marinho;
– Desenvolvimento sustentado da aquacultura através da inovação das tecnologias de produção de peixes, de bivalves e de outras espécies;
– Promoção e desenvolvimento de actividades e de clusters no âmbito da economia do Mar;
– Reforço da investigação e desenvolvimento nas áreas das ciências marinhas e fomento do empreendedorismo em actividades da economia do Mar;
– Apoio ao desenvolvimento do transporte marítimo e a melhoria das condições de segurança marítima e das infra-estruturas portuárias;
– Promoção, exploração e gestão de ecossistemas costeiros e das bacias hidrográficas;
– Promoção e cooperação transfronteiriça e transnacional no domínio do Mar.