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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Viagem, Sistema Electrónico de Autorização > ESTA (Electronic System of Travel Authorization)

A estratégia europeia de gestão integrada das fronteiras foi apresentada pela Comissão Europeia, em 13 de fevereiro de 2008, com o objetivo de preservar a integridade do espaço Schengen e facilitar, em simultâneo os procedimentos e a passagem nas fronteiras das pessoas que pretendem entrar por motivos legítimos.

No âmbito desta estratégia é sugerida a criação de novos instrumentos para a gestão das fronteiras aplicáveis aos Estados-Membros que participam na cooperação Schengen, bem como aos países terceiros associados a Schengen, como é o caso do sistema eletrónico de autorização de viagem.

Este sistema deveria ser aplicável a nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto, que terão de fazer um pedido eletrónico, fornecendo antes da viagem, dados que identifiquem o viajante e as referências específicas do passaporte e da viagem. Os dados poderiam ser utilizados para verificar se uma pessoa reúne as condições de entrada antes de viajar para a União Europeia, recorrendo a um procedimento mais ligeiro e mais simples do que o do visto.

Este tipo de sistema eletrónico de autorização de viagem foi implementado, em janeiro de 2009, pelos EUA. É aplicável aos cidadãos dos 38 países que fazem parte do Visa Waiver Program (no que diz respeito aos países da UE, apenas a Bulgária, a Roménia, Chipre, Croácia e a Polónia não fazem parte), tendo como fonte de inspiração o sistema Australiano ETA, que funciona com sucesso já há vários anos. Esses cidadãos deverão fazer um requerimento online para obter uma autorização prévia antes de viajar para os EUA.

A autorização deverá ser aprovada após verificação de eventuais dados contidos em bases de dados policiais e de imigração, de forma a evitar a entrada de potenciais ameaças à segurança dos Estados Unidos. Uma vez aprovada, essa autorização deverá ser válida para mais do que uma entrada, até um período máximo de dois anos ou se o passaporte do viajante entretanto caducar. O sistema americano cobra um determinado valor por autorização, o que levantou uma enorme controvérsia ao nível da UE, dado que põe em causa o conceito do free-travel inerente aoVisa Waiver Programme (isenção da obrigação de visto e do correspondente pagamento).

No âmbito do combate ao terrorismo e proteção das fronteiras externas da União, a Comissão apresentou em novembro de 2016 o "ESTA Europeu”, que designou de ETIAS – European Travel Information and Authorization System (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem). Esta proposta foi anunciada no Discurso sobre o Estado da União, em setembro de 2016, pelo presidente Juncker e resulta do Roteiro de Bratislava, acordado pelos Chefes de Estado e de Governo em Setembro de 2016, em reação ao Brexit. No momento da publicação deste dicionário, a proposta encontra-se em discussão pelos colegisladores, constituindo uma prioridade da União para 2017.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Fausto Matos
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