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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Agência para a Gestão Operacional dos Sistemas Informáticos de Grande Escala no domínio da Liberdade, da Segurança e da Justiça (eu-LISA)

Trata-se de uma agência europeia criada, em 2011 (Regulamento (UE) n.° 1077/2011), para gerir, na área do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça os sistemas baseados nas tecnologias da informação (comummente designada de forma simplificada, na gíria, por eu-LISA). A agência, que entrou em funcionamento em 1 de Dezembro de 2012, apoia activamente a política da UE em matéria de asilo, migrações e gestão das fronteiras.

Quando foi aprovado o Relatório Coelho sobre o SIS II (Dezembro de 2006) impunha-se a transferência da gestão do sistema da esfera intergovernamental (o SIS I era gerido pela França em nome dos Estados-Membros envolvidos) para a esfera comunitária.

Na prática existiam 4 alternativas:

- mantinha-se a gestão pela França ou outro Estado-Membro (o que o Parlamento recusava)

- atribuía-se a responsabilidade a uma empresa privada (solução que ninguém aceitava)

- atribuía-se a responsabilidade à Comissão Europeia (esta invocava que não tinha vocação nem recursos humanos para tanto)

- criava-se uma Agência Comunitária (solução preferida pelo PE).

Embora houvesse grandes resistências à ideia de criação de mais uma Agência Europeia (sobretudo por causa dos custos) era a solução que suscitava menos oposições.

A Comissão Europeia veio mais tarde defender (com razoabilidade) que, a fazer-se uma nova Agência, devia ser não apenas para o SIS II mas para todos os sistemas TI na área do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (o SIS II, o Eurodac, o VIS bem como novos sistemas cuja criação se encontra em estudo como o PNR europeu , o Entry-Exit System, etc.).

Antes de apresentar a sua proposta, a Comissão Europeia promoveu um estudo de impacto financeiro onde as duas hipóteses mais fortes eram ou a atribuir essas competências a uma Agência já existente (Europol? Frontex?...) ou a uma Agência nova. Não foram apuradas economias significativas na hipótese de considerar uma Agência já existente e levantavam-se sérios problemas em termos de protecção de dados ao permitir que uma Agência que beneficia dos dados e a eles tem acesso seja também a que controla o sistema.

A sede principal da agência é em Taline (Estónia). A gestão operacional dos sistemas informáticos de grande escala (SIS, VIS e Eurodac) é assegurada em Estrasburgo (França) e a unidade de retaguarda está localizada em Sankt Johann im Pongau (Áustria). O orçamento da agência é constituído por um financiamento do orçamento geral da União Europeia, por contribuições dos países associados à implementação, aplicação e desenvolvimento de Schengen e Eurodac, e por outros contributos financeiros de qualquer Estado-Membro. No final de 2013, o número de funcionários cifrava-se em cerca de 130, distribuídos pelos três centros de actividade e compreendendo 22 nacionalidades diferentes. O regulamento que criou a eu-LISA foi aprovado no Parlamento Europeu com o relatório Carlos Coelho.

 

O Conselho aprovou, em Maio de 2010, o projecto, apresentado pela Comissão Europeia, da criação de uma Agenda Digital para a Europa, dividida em sete domínios prioritários e que deveria ser uma realidade até 2015. A criação de um mercado único digital, (com maior interoperabilidade, reforço da confiança e da segurança na Internet), é um dos domínios prioritários, seguindo-se o acesso muito mais rápido à Internet. A Agenda prevê ainda mais investimento na Investigação e Desenvolvimento (I&D), melhoria da literacia, das qualificações e da inclusão digitais e aplicação das Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) para responder a desafios como as alterações climáticas e o envelhecimento da população. No seu conjunto, a Agenda prevê 100 medidas, com um calendário de aplicação que se estendia até 2015. A partir daí, o horizonte passou a ser o cumprimento dos objectivos da Estratégia Europa 2020.

Neste quadro, a Agenda Digital manteve os sete domínios prioritários, adaptados ao objectivo fundamental da criação do mercado único digital e aos desígnios da Estratégia Europa 2020. Tal mercado único digital pretende contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, através do alargamento da oferta de banda larga rápida e ultra-rápida a todos os europeus.

(última alteração: Dezembro de 2015)
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