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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
ICD (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento) > Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

Com a revisão da legislação que regulamenta a utilização do orçamento comunitário todos os regulamentos relativos à cooperação para o desenvolvimento foram consolidados num único instrumento de financiamento: O Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, que vem assim melhorar o anterior quadro da cooperação para o desenvolvimento da União.

No âmbito deste instrumento, a União Europeia financia medidas destinadas a promover a cooperação geográfica com os países em desenvolvimento que figuram na lista dos países beneficiários da ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).

 

A assistência prevista pelo ICD é executada através de programas geográficos e temáticos e do programa de medidas de acompanhamento a favor dos países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) signatários do Protocolo do Açúcar:

• Programas temáticos: abrangem acções em sectores particulares da cooperação para o desenvolvimento, tais como as operações de co-financiamento com as ONG europeias, a ajuda a sectores sociais como a saúde e a educação, a acção no domínio do ambiente e da energia ou medidas de segurança alimentar. São implementados através dos Documentos de Estratégia Temáticos, os quais estão sujeitos ao controlo democrático do Parlamento Europeu. São exemplos de programas temáticos: o programa "Bens Públicos Mundiais e Desafios Globais" e o programa "Sociedade Civil e Autoridades Locais".

• Programas geográficos: governam as actividades de cooperação para o desenvolvimento com regiões específicas do mundo – Ásia, América Latina, Médio Oriente e África do Sul. São implementados através dos Documentos de Estratégia por País e dos Documentos de Estratégia Regionais, os quais estão sujeitos ao controlo democrático do Parlamento Europeu.

• Programa pan-Africano: visa potenciar a parceria estratégica da UE com o continente africano, através do financiamento de actividades de natureza inter-regional em África.

 

O montante global de referência financeira incluído no ICD para o período de 2014-2020 ascende a mais de 19 mil milhões de euros.

(última alteração: Outubro de 2017)
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