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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Acordo "Berlim Mais"

O Acordo "Berlim Mais" (em inglês, "Berlin Plus Agreement") é um pacote de entendimentos entre a União Europeia e a OTAN que permite à União fazer uso dos meios e capacidades da Organização para operações de gestão de crises por si lideradas. Este pacote sucedeu ao "Acordo de Berlim", celebrado entre a OTAN e a União da Europa Ocidental em 1996, facto que motiva a sua designação como "Berlim Mais". Este quadro institucional de cooperação foi concluído em Março de 2003, depois de três momentos chave: a Cimeira da Washington da OTAN em 1999, o Conselho Europeu de Nice de Dezembro de 2000 e a Declaração Conjunta UE-OTAN de 16 de Dezembro de 2002.

 

Há sete áreas fundamentais deste Acordo:

  • Um Acordo de Segurança UE-OTAN que prevê troca de informações classificadas, segundo regras comuns de segurança e protecção.

  • Um acesso às capacidades da OTAN da parte da UE para operações por si lideradas.

  • Uma disponibilidade dos meios e capacidades da OTAN para acções civis e militares lideradas pela UE.

  • Uma previsão de procedimentos a adoptar para a libertação de meios e capacidades da OTAN, seu acompanhamento e retorno.

  • Um conjunto de disposições específicas para a utilização o DSACEUR ("Deputy Supreme Allied Commander Europe"), o Vice-Comando Supremo Aliado da Europa.

  • Um mecanismo de consulta sobre a utilização dos meios e capacidades da OTAN pela UE.

  • Um acordo de reforço mútuo dos meios e capacidades (inclusão no plano de defesa da OTAN de políticas específicas para a UE).

 

A primeira operação militar da UE (a operação CONCORDIA, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, iniciada em Dezembro de 2003) foi facilitada, em grande medida, pelos meios e capacidades da OTAN a que a UE passou a ter acesso desde o Acordo "Berlim Mais". A operação ALTHEA, na Bósnia e Herzegovina em 2004, foi a segunda operação liderada pela UE, no contexto deste Acordo.

 

O progressivo reforço da Política Comum de Segurança e Defesa, gradualmente mais independente e mais integrada no âmbito das atribuições da UE e competências das suas instituições, contribuíram para o esvaziamento destes Acordos. Além disso, o processo de tomada de decisão das duas partes (sobretudo da OTAN, que tem a Turquia como Estado-Membro) dificulta uma acção concertada mais eficaz da UE e da OTAN.

(última alteração: Novembro de 2016)
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