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Definição encontrada no Dicionário Instituto Francisco Sá Carneiro
Acção Revolucionária Armada (ARA) > Partido Comunista Português (PCP)

O PCP, Partido Comunista Português, foi fundado em Lisboa em 6 de março de 1921 na sede da Associação dos Empregados de Escritório, a partir de militantes vindos do anarco-sindicalismo e sob a influência da revolução soviética ocorrida em 1917. O PCP assume como sua base política os princípios da Internacional Comunista.

 

O I Congresso do PCP realizou-se em novembro de 1923, em Lisboa, com a participação de 90 delegados. O relatório do Comité Executivo foi apresentado pelo Secretário-geral, José Carlos Rates.  Foi aprovada uma resolução sobre a organização e estatutos do Partido, um Programa de Ação e uma resolução sobre a questão agrária.

 

Em 29 de maio de 1926, o II Congresso do PCP foi interrompido devido à eclosão do golpe militar de 28 de maio desse ano que instauraria a ditadura militar. Em 1927 a sede do PCP foi encerrada e o Partido passou à ilegalidade. Iniciou-se então um ciclo de repressão sobre o PCP, que se acentuaria com a institucionalização da ditadura de Salazar no início dos anos 30 e só terminaria 48 anos depois com a Revolução de 25 de Abril de 1974.

 

Em 1929, sob a liderança de Bento Gonçalves, operário do Arsenal da Marinha, o PCP reorganiza-se na clandestinidade. Nos anos 30, dirige importantes lutas operárias, anima a criação de diversas organizações, como a Comissão Inter-Sindical, a Organização Revolucionária da Armada, a Secção Portuguesa do Socorro Vermelho Internacional, a Organização Revolucionária do Exército, a Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas ou os Grupos de Defesa Académica. Em 1931 começa a ser publicado na clandestinidade o Jornal Avante! que se mantém até hoje como órgão central do PCP.

 

Bento Gonçalves foi preso em 1935 e deportado para o campo de concentração do Tarrafal onde viria a morrer poucos anos depois. Para aí seriam deportados muitos militantes do PCP e de outros movimentos revolucionários, nomeadamente os participantes no levantamento de 18 de janeiro de 1934 na Marinha Grande contra a ilegalização dos sindicatos livres e na revolta dos marinheiros ocorrida em Lisboa em 1936.

 

Em 1940, com a libertação de militantes que se encontravam presos, como Álvaro Cunhal, Militão Ribeiro, Sérgio Vilarigues, Pires Jorge, José Gregório, Pedro Soares, Manuel Guedes ou Júlio Fogaça, o PCP inicia uma nova reorganização. Em 1943 realizou o seu III Congresso clandestinamente no Monte Estoril. O Secretariado do Comité Central ficou constituído por Álvaro Cunhal, José Gregório e Manuel Guedes. Na primeira metade dos anos 40 o PCP dirigiu importantes greves operárias e em 1945 participou na criação do MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Antifascista).

 

Em 1946, no IV Congresso realizado clandestinamente na Lousã, no rescaldo da derrota do nazi-fascismo na II Guerra Mundial, foram aprovadas as linhas fundamentais da orientação do PCP com vista ao derrubamento do fascismo, na base de um relatório apresentado por Álvaro Cunhal, que se manteve no Secretariado, composto também por José Gregório, Manuel Guedes e Militão Ribeiro.

 

A prisão de Álvaro Cunhal e Militão Ribeiro no Luso, em 1949, foi um duro golpe para o PCP. No início dos anos 50 o regime recupera do abalo sofrido no pós-guerra e é admitido como fundador da NATO no quadro da guerra-fria. A situação viria, porém, a mudar no final dessa década.

 

Em 1957 o PCP realizou o seu V Congresso, que aprovou o Programa e Estatutos do Partido e uma resolução que reconheceu pela primeira vez o direito à independência dos povos das colónias portuguesas. O Secretariado do Comité Central ficou constituído por Sérgio Vilarigues, Pires Jorge, Octávio Pato e Júlio Fogaça. Em 1958, o regime sofreu um grave abalo, com a candidatura presidencial do General Humberto Delgado. O PCP, que inicialmente apoiara a candidatura de Arlindo Vicente, viria a aconselhar a sua desistência e a convergir no apoio a Delgado.

 

No início da década de 60, o PCP obtém dois enormes sucessos. Em 3 de janeiro de 1960, com a fuga de Álvaro Cunhal e de outros destacados dirigentes no Forte de Peniche e em 4 de dezembro de 1961 com a fuga de outros destacados dirigentes da prisão de Caxias, usando um carro blindado de Salazar. Após a sua fuga, Álvaro Cunhal é eleito secretário-geral do PCP e tem lugar uma reorientação do Partido com vista ao derrubamento do fascismo, corrigindo o que veio a ser considerado como um "desvio de direita” dos anos 50. O VI Congresso do PCP, realizado em 1965, aprovou um Programa para a Revolução Democrática e Nacional, na base de um relatório de Álvaro Cunhal que viria a ser editado com a designação de "Rumo à Vitória”.

 

A Revolução Democrática e Nacional proposta pelo PCP assentava em oito pontos:

  1. destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;

  2. liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;

  3. realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha;

  4. elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;

  5. democratizar a instrução e a cultura;

  6. libertar Portugal do imperialismo;

  7. reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência;

  8. seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.

 

Nos últimos anos da ditadura, o PCP participa ativamente nas lutas com vista ao seu derrubamento. No plano laboral, com a criação da Intersindical Nacional; no plano estudantil, com a participação nas crises académicas e com a criação em 1972 da União dos Estudantes Comunistas; no plano eleitoral com a dinamização das Comissões Democráticas Eleitorais (CDE) em 1969 e 1973; na contestação à guerra colonial com a criação da ARA (Ação Revolucionária Armada) que levou a cabo diversas ações de sabotagem.

 

Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 o PCP torna-se um Partido legal e participa ativamente no processo revolucionário, integrando os Governos Provisórios entre 1974 e 1976. Em outubro de 1974 realizou o seu VII Congresso (Extraordinário). Contava então com 30.000 militantes.

 

Nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de abril de 1975, o PCP obteve 12,46 % dos votos e 30 Deputados (em 250), sendo a 3.ª força política. Nas eleições legislativas ocorridas em 25 de abril de 1976, obteve 14,39% e 40 Deputados, sendo a 4.ª força política. Nas eleições presidenciais de 1976 apresentou como candidato o seu dirigente Octávio Pato, que obteve 7,59% dos votos. Nas primeiras eleições autárquicas, em dezembro de 1976, o PCP integrou a coligação FEPU (Frente Eleitoral Povo Unido) tendo obtido a presidência de 37 câmaras municipais, sendo a 3.ª força autárquica do país.

 

De 1976 em diante, o PCP assumiu-se como partido da oposição aos Governos que, em momentos e com configurações diversas, contaram com a participação do PS, do PSD e do CDS, procurando resistir a transformações e medidas que, em seu entender, contrariam os valores da Revolução de Abril de 1974 e da Constituição da República Portuguesa aprovada em 1976. Daí que o PCP tenha votado contra todas as revisões constitucionais ocorridas respetivamente em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005, tenha votado contra a adesão de Portugal às Comunidades Europeias em 1986 e se tenha oposto à ratificação dos Tratados subsequentes, defendendo desde 1992 a realização de referendos sobre a integração de Portugal na União Europeia sempre que esteve em causa a revisão dos Tratados.

 

O VIII Congresso do PCP realizou-se em 1976. Em 1979 foi criada a Juventude Comunista Portuguesa, por fusão da União dos Estudantes Comunistas com a União da Juventude Comunista criada após a Revolução de 25 de Abril.

 

Nas eleições legislativas intercalares de 1979, o PCP, integrando a coligação APU (Aliança Povo Unido) obteve o seu melhor resultado de sempre (18,96% e 47 Deputados). Em 1980, nas eleições presidenciais, o PCP lançou a candidatura do seu líder parlamentar de então, Carlos Brito, que viria a desistir a favor da recandidatura do General Ramalho Eanes.

 

Nas eleições presidenciais de 1986, o PCP apresentou como candidato o seu dirigente Ângelo Veloso, que viria a desistir aconselhando o voto em Salgado Zenha. Na 2.ª volta, disputada entre Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral, o PCP realizou um Congresso Extraordinário (XI) para decidir o voto em Mário Soares, alterando uma decisão tomada no X Congresso realizado em 1983.

 

Em 1987, na sequência do abandono da Coligação APU pelo MDP/CDE, foi criada a coligação CDU (Coligação Democrática Unitária) integrando o PCP, o Partido Ecologista "Os Verdes” e a associação Intervenção Democrática, com a qual o PCP tem concorrido em eleições para a Assembleia da República, para as autarquias locais, para o Parlamento Europeu e para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas.

 

No XII Congresso realizado no Porto em 1988, o PCP aprovou um novo Programa "Por uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI”. No Programa do PCP, a democracia avançada tem 4 vertentes inseparáveis: política, económica, social e cultural, e desdobra-se em 5 objetivos fundamentais:

  1. um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno;

  2. um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, ao serviço do povo e do País;

  3. uma política social que garanta a melhoria generalizada das condições de vida do povo;

  4. uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

  5. uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

 

Nas eleições para as autarquias locais em 1989, o PCP integrou, para o município de Lisboa, a coligação "Por Lisboa”, com o PS, o PEV, o PSR e a UDP, elegendo Jorge Sampaio para a Presidência da Câmara e o escritor José Saramago, indicado pelo PCP, para a Presidência da Assembleia Municipal (substituído posteriormente por João Amaral). Esta coligação subsistiu até 2001, ano em que, após o abandono da UDP e do PSR devido à criação do BE, a Câmara de Lisboa foi ganha por uma coligação PSD/CDS/PPM tendo à frente Pedro Santana Lopes.

 

A queda do "muro de Berlim” em 1989 e as transformações ocorridas no leste da Europa, levaram o PCP a convocar um Congresso Extraordinário (XIII). Nesse Congresso foram identificados os desvios aos ideais do socialismo e do comunismo que conduziram às derrotas do socialismo nesses países e foi reafirmada a identidade comunista do PCP, baseada na fidelidade aos princípios do marxismo-leninismo.

 

Em 1991, com o colapso da União Soviética, o PCP sofreu um forte abalo, com repercussões internas e com consequências na sua influência eleitoral. Nas eleições legislativas realizadas em outubro a CDU obteve 8,84% dos votos e elegeu 17 deputados (em 230). Nas eleições anteriores, de 1987, tinha obtido 12,18% e 31 Deputados (em 250).

 

Em 1992, no XIV Congresso realizado em Almada, devido à idade avançada de Álvaro Cunhal, foi eleito Carlos Carvalhas como Secretário-Geral, que se manteve no cargo de Secretário-Geral por 12 anos, até ser substituído por Jerónimo de Sousa no XIV Congresso em 2004.  

 

Nas últimas duas décadas, o PCP viu estabilizada a sua influência política e eleitoral, com um máximo de 9,02% e 17 Deputados em 1999 e um mínimo de 6,97% e 12 Deputados em 2002, oscilando entre a 3.ª e a 5ª posição eleitoral. Nas eleições legislativas de 2015 obteve 8,27% e 17 Deputados (15 do PCP e 2 do PEV). Mantém uma considerável influência sindical, através da CGTP-Intersindical Nacional, e mantém-se destacadamente como 3.ª força nas autarquias locais, com a presidência de 34 municípios, incluindo 3 capitais de distrito. O PCP está representado nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, com dois Deputados na Madeira e um nos Açores.

 

Nas eleições presidenciais, o PCP apresentou sempre a candidatura de dirigentes seus: Carlos Carvalhas (1991); Jerónimo de Sousa (1996 e 2006); António Abreu (2001); Francisco Lopes (2011) e Edgar Silva (2015).    

 

No XVII Congresso realizado em Almada em 2004, Jerónimo de Sousa foi eleito Secretário-Geral do Partido, cargo para que foi sucessivamente reconduzido. No XIX Congresso realizado em 2012, o Programa do PCP sofreu alguns ajustamentos, passando a designar-se "Por uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril do Futuro de Portugal”.

 

O mais recente Congresso do PCP (XX) realizou-se em Almada em dezembro de 2016.

(última alteração: Fevereiro de 2017)
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