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Os desafios que a Europa enfrenta no domínio da energia incluem questões como o aumento da dependência das importações, a diversificação limitada, os preços elevados e voláteis da energia, a crescente procura energética a nível global, os riscos em matéria de segurança que afetam os países produtores e de trânsito, as crescentes ameaças decorrentes das alterações climáticas, o progresso lento em matéria de eficiência energética, os desafios colocados pela crescente quota-parte de energias renováveis, bem como a necessidade de uma maior transparência, integração e interligação dos mercados energéticos. Uma série de medidas que têm como objetivo atingir um mercado energético integrado, a segurança do aprovisionamento energético e a sustentabilidade do sector energético constituem o âmago da política energética europeia.
O facto de existirem provas cada vez mais evidentes de alterações climáticas e a crescente dependência energética sublinharam a determinação da União Europeia em transformar-se numa economia de baixo consumo energético e em garantir a segurança, a competitividade, a produção local e a sustentabilidade da energia consumida.
Além de assegurar o funcionamento eficaz do mercado da energia da União Europeia, a política energética promove a interconexão das redes energéticas e da eficiência energética. Incide em fontes de energia diversas que abrangem os combustíveis fósseis, a energia nuclear e as energias renováveis (solar, eólica, biomassa, geotérmica, hidroelétrica e maremotriz).
O artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia introduz uma base jurídica específica no domínio da energia com base em competências partilhadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros.
Em conformidade com o Tratado de Lisboa, os principais objetivos da política energética da UE são: assegurar o funcionamento do mercado da energia; assegurar a segurança do aprovisionamento energético da União; promover a eficiência energética e as economias de energia, bem como o desenvolvimento de formas de energia novas e renováveis; e ainda promover a interconexão das redes de energia.
O artigo 194.º do TFUE faz de algumas áreas da política energética uma competência partilhada, o que prefigura um passo em direção a uma política energética comum. Não obstante, cada Estado-Membro mantém o seu direito de determinar «as condições de exploração dos seus recursos energéticos, a sua escolha entre diferentes fontes energéticas e a estrutura geral do seu aprovisionamento energético» (artigo 194.º, n.º 2).
A energia, portanto, circulará livremente através das fronteiras nacionais da UE, contribuindo desta forma para o aparecimento de novas tecnologias, de medidas de eficiência energética e a renovação das infraestruturas para a redução das despesas dos agregados familiares, a criação de novos empregos e competências e a promoção do crescimento e das exportações.
A Europa tornar-se-á uma economia sustentável, hipocarbónica e respeitadora do ambiente e assumirá a liderança na produção de energia renovável e na luta contra o aquecimento do planeta.
A União da Energiapermitirá igualmente que a Europa fale a uma só voz sobre questões relacionadas com a energia mundial.
A União da Energia baseia-se na atual política energética da UE, designadamente o quadro energético e climático para 2030 e a estratégia de segurança energética, tendo imposto a si própria objetivos energéticos e climáticos para 2020, 2030 e 2050.
Objetivos para 2020: 20% de redução, pelo menos, das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990; 20% da energia obtida a partir de fontes renováveis e 20 % de melhoria da eficiência energética.
Objetivos para 2030: 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa; 27% da energia da UE, pelo menos, obtida a partir de fontes renováveis; 27-30% de aumento da eficiência energética e 15% de interligação elétrica (ou seja, 15% da eletricidade produzida na UE pode ser transferida para outros países da UE).
Objetivo para 2050: 80-95% de diminuição das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990.
A UE está no bom caminho para cumprir os objetivos de 2020: as emissões de gases com efeito de estufa diminuíram 18% entre 1990 e 2012; a parte das energias renováveis passou de 8,5% em 2005 para 14,1% em 2012 e até 2020, prevê-se uma melhoria da eficiência energética de 18-19%. O objetivo de 20% está prestes a ser alcançado e poderá sê-lo se os países membros adotarem todas as disposições legislativas da UE necessárias para o efeito.