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O Mercado Único Digital pode ser definido como um espaço em que é assegurada a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais e em que os cidadãos e as empresas podem beneficiar de um acesso sem descontinuidades a atividades em linha e desenvolver essas atividades em condições de concorrência leal e com um elevado nível de proteção dos consumidores e dos seus dados pessoais, independentemente da sua nacionalidade ou local de residência.
Tem assim por base o conceito de mercado comum, que visa a supressão das barreiras comerciais entre os Estados-Membros com o objetivo de aumentar a prosperidade económica e contribuir para «uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa» mas centrando-se na perspetiva da digitalização da economia e suprimindo as barreiras nacionais às transações em linha.
É sem qualquer dúvida um dos domínios mais promissores e que mais desafios apresenta em termos de progresso, porquanto pode gerar benefícios muito substanciais em termos de eficiência estimados em 415 mil milhões de Euros no PIB europeu.
Pretende-se com o estabelecimento deste Mercado transformar a sociedade europeia para o futuro, no plano económico mantendo a sua posição de líder na economia digital ajudando as empresas a crescer a nível global mas também desenvolvendo políticas e práticas que atendam aos 28 conjuntos de regras diferentes em domínios-chave tais como o IVA, os serviços postais, os direitos de propriedade intelectual, a administração pública em linha, o comércio eletrónico, etc.
Na senda de outras nomenclaturas e projetos anteriores que já tinham como fito relançar a ideia de economia digital para o espaço Europeu, tais como a Agenda Digital para a Europa (introduzida com a Estratégia Europa 2020), o Mercado Único Digital como hoje o definimos e entendemos no projeto Europeu concretiza-se na Estratégia para o Mercado Único Digital apresentada pela Comissão Europeia a 6 de maio de 2016.
É um dado adquirido que a economia mundial está a tornar-se digital a um ritmo alucinante, tendo o sector das tecnologias de informação e das comunicações passado a ser a base de todos os sistemas económicos, produtivos e administrativos. A Internet e as tecnologias digitais transformaram o nosso modo de trabalhar e interagir como indivíduos e empresas, fazendo por isso todo o sentido falar já não só do Mercado Único de Bens e Serviços como classicamente o conhecemos ao longo das épocas mas especificar e abordar todo um novo paradigma digital que se encontra ainda por realizar e está subaproveitado no Espaço Europeu, tanto pela fragmentação legislativa entre Estados, como pela existência de obstáculos que por exemplo no mercado físico não se colocam mas bloqueiam o fluxo na esfera digital.
Daí a Comissão Europeia e a UE terem colocado no topo das suas prioridades o estabelecimento deste Mercado Único Digital, e que está neste preciso momento a ser construído pelo Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho através de uma intensa atividade legislativa.