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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Agenda Digital

O Conselho aprovou, em Maio de 2010, o projecto, apresentado pela Comissão Europeia, da criação de uma Agenda Digital para a Europa, dividida em sete domínios prioritários e que  apontava 2015 como meta para o cumprimento dos seus objectivos. A criação de um mercado único digital, (com maior interoperabilidade, reforço da confiança e da segurança na Internet), foi um dos domínios prioritários, seguindo-se o acesso muito mais rápido à Internet. A Agenda previa ainda mais investimento na Investigação e Desenvolvimento (I&D), melhoria da literacia, das qualificações e da inclusão digitais e aplicação das Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) para responder a desafios como as alterações climáticas e o envelhecimento da população. No seu conjunto, a Agenda previa 100 medidas com um calendário de aplicação que se estendia até 2015. A partir daí, o horizonte passou a ser o cumprimento dos objectivos da Estratégia Europa 2020. No quadro desta Estratégia, a Agenda Digital manteve os sete domínios prioritários, adaptados ao objectivo fundamental da criação do mercado único digital e aos desígnios da Estratégia Europa 2020. Tal mercado único digital pretende contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, através do alargamento da oferta de banda larga rápida e ultra-rápida a todos os europeus.

 

A 6 de Maio de 2015, a Comissão Europeia aprovou a estratégia "Mercado Único Digital para a Europa" que define 16 iniciativas para a sua concretização.

 

A Estratégia para o Mercado Único Digital inclui um conjunto de ações específicas a concretizar até ao final de 2016. A Estratégia assenta em três pilares:

 

1) Melhor acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa, nomeadamente através de regras que facilitem o comércio eletrónico transfronteiras, o reforço das regras de protecção dos consumidores e entrega de encomendas mais eficiente e a preços acessíveis, regras que acabem com o bloqueio geográfico injustificado, a revisão das regras em matéria de direito da concorrência no sector do comércio eletrónico na União Europeia, a revisão da legislação de direitos de autor e da Diretiva Satélite e Cabo e a redução dos encargos administrativos que as empresas têm de assumir decorrentes de diferentes regimes de IVA.

 

2) Criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e de serviços inovadores, nomeadamente através da remodelação da regulamentação da UE no domínio das telecomunicações, a revisão do quadro de meios de comunicação social audiovisuais, a análise do papel das plataformas em linha (redes sociais, motores de pesquisa, lojas de aplicações, etc.) no mercado e ainda a melhor forma de abordar a questão dos conteúdos ilegais na Internet, revisão da Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas e uma parceria com a indústria sobre cibersegurança no domínio de tecnologias e soluções para a segurança das redes em linha

 

3) Optimização do potencial de crescimento da economia digital nomeadamente através da uma «Iniciativa Europeia de Livre Circulação de Dados» a fim de promover a liberdade de transferência de dados na UE, uma iniciativa sobre a Computação em Nuvem Europeia, a elaboração de normas e interoperabilidade em domínios cruciais para o Mercado Único Digital como, por exemplo, a saúde em linha, a planificação dos transportes ou a energia (contadores inteligentes) e o apoio a uma sociedade digital inclusiva em que os cidadãos disponham das competências necessárias para aproveitar as oportunidades oferecidas pela Internet e aumentar as suas hipóteses de obtenção de um emprego, assim como um novo Plano de Ação para a Administração Pública em Linha.

 

Para mais informação sobre a estratégia do Mercado Único Digital ver aqui: http://ec.europa.eu/priorities/digital-single-market/index_en.htm

 

No quadro da política estratégica da Comissão Europeia, a criação do Mercado Único Digital, vector fundamental da Agenda Digital, é uma das prioridades políticas. Na estruturação da Comissão foi mesmo criada uma equipa de trabalho para o efeito, coordenada pelo Vice-Presidente responsável pela área, Andrus Ansip. Neste grupo de trabalho participa o comissário português, Carlos Moedas.

(última alteração: Julho de 2016)
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