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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Acção-Piloto

Uma Acção-Piloto (ou projecto-piloto / project pilot) constitui uma iniciativa que visa testar novas soluções para problemas detectados ao nível europeu. Através de uma Acção-Piloto ensaiam-se, em pequena escala, novas abordagens, identificam-se boas práticas, e estabelecem-se orientações que podem ser utilizadas pelas instituições comunitárias, Estados-Membros ou organizações da sociedade civil. De acordo com as normas, uma Acção-Piloto "tem natureza experimental e visa avaliar a utilidade e viabilidade de uma acção”.

 

Geralmente, quando uma Acção-Piloto é bem-sucedida dá lugar a uma "Acção Preparatória”. Esta destina-se a preparar propostas com vista à adopção de políticas comunitárias, legislação ou Programas. Nas regras orçamentais uma Acção-Piloto pode durar até 2 anos e uma Acção Preparatória pode durar até 3 anos.

 

O Regulamento Financeiro determina que nenhuma linha orçamental pode existir sem ser com uma base legal. Estas acções constituem excepções, uma vez que são as únicas despesas que podem ser feitas sem ter base legal porque se destinam a avaliar se é necessário criar uma nova base legal.

 

Um exemplo de Acção Preparatória foi uma proposta do Deputado José Manuel Fernandes para estudar a viabilidade de um projecto destinado a jovens até aos 35 anos designado "O teu primeiro emprego Eures”. O sucesso dessa Acção Preparatória levou à adopção do Programa e da consagração da competente linha orçamental.

 

A execução destas Acções cabe à Comissão Europeia.

 

O Regulamento Financeiro prevê um limite anual de 40 milhões de euros para as Acções-Piloto e de 50 milhões para novasAcções Preparatórias (entre novas e transitadas não pode exceder 100 milhões/ano).

 

O Orçamento para 2017 contempla 78 destas iniciativas (52 Acções-Piloto e 26 Acções-Preparatórias).

(última alteração: Maio de 2017)
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