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No dia 1 de março de 2017, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker apresentou o Livro Branco sobre o Futuro da Europa. No contexto dos 60 anos do Tratado de Roma, Juncker pretendeu iniciar a reflexão sobre a Europa que queremos construir a 27 (depois da saída do Reino Unido). Pretende-se que este debate esteja concluído antes das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu de forma a que possa ter consequências políticas no mandato democrático 2019-2024.
Juncker considera que este deve ser o papel da Comissão: Propor 5 cenários possíveis e deixar a escolha aos Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-Membros da União que querem permanecer. Enquanto que uns aplaudiram a iniciativa da Comissão Europeia, outros opinaram que seria desejável que Juncker tivesse manifestado preferência por um dos cenários. No debate parlamentar houve mesmo quem o acusasse de apresentar um "menu à escolha do freguês” e, com isso, dificultar o processo de decisão, em vez de estimular o debate.
A Comissão Europeia acompanhará o processo de debate sobre os cinco cenários com a publicação de documentos de reflexão sobre o futuro da Europa. Os temas abordados serão:
• A dimensão social da Europa;
• Controlar e tirar partido da globalização;
• O aprofundamento da União Económica e Monetária;
• O futuro da Defesa europeia;
• O futuro das Finanças da UE.
Os 5 cenários propostos são:
1º Assegurar a continuidade
Este 1º Cenário assenta no pressuposto de que a UE está no caminho certo e que deve manter a sua rota.
A UE deve prosseguir o seu programa de reformas e, para além de outras políticas, reforçar o Mercado Interno e melhorar o funcionamento do Euro e da governação económica para estimular o crescimento económico.
A União reafirma a Declaração de 2014 intitulada "Um novo começo para a Europa” e a Declaração de Bratislava acordada em 2016 pelos 27 Estados-Membros.
2º Restringir-se ao mercado único
A União abandona todas as ambições de natureza mais política e centra-se exclusivamente no Mercado Interno.
A Europa dos cidadãos é um projeto esquecido e teremos exclusivamente a Europa da Economia.
A livre circulação de mercadorias, capitais e serviços e também parcialmente a de trabalhadores será a única preocupação comunitária.
Schengen será abandonado porque não haverá políticas comuns na segurança, migrações, asilo e vistos.
O processo de decisão será mais rápido e a legislação europeia será mais simples mas o peso da UE no Mundo será mais enfraquecido.
3º Fazer «mais», quem quiser «mais»
O 3º Cenário é a consagração da Europa a várias velocidades.
Parte da constatação que haverá Estados-Membros que desejam um maior nível de integração enquanto outros preferem ficar como estão.
Admite-se como provável que alguns Estados desejem estreitar esforços e interdependências em áreas como a defesa, a segurança interna, a política fiscal e as políticas sociais.
4º Fazer «menos» com maior eficiência
O 4º Cenário parte do pressuposto que a ação da UE constitui uma mais-valia mas que deve centrar-se num conjunto mais limitado de áreas.
Neste cenário a UE deve definir com precisão onde deve intervir concentrando aí recursos e meios e abandonando ou reduzindo a intervenção nas demais áreas que seriam deixadas às autoridades nacionais, regionais ou locais.
Neste cenário, teremos mais Europa mas em menos áreas.
5º Fazer muito «mais» todos juntos
O 5º Cenário é o que aposta claramente em mais Europa: acredita que os 27 Estados-Membros, em conjunto, conseguem aprofundar a sua integração, partilhando mais poderes e recursos e tornando mais rápida a ação da União.
Este cenário prevê mais competências a serem exercidas ao nível europeu e um reforço da cidadania europeia.