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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE) > Federação Internacional de Direito Europeu (FIDE)

A Federação Internacional de Direito Europeu (FIDE, sigla correspondente à versão portuguesa, mas também à versão original francesa: Fédération Internationale pour le Droit Européen) é uma federação (associação sem fins lucrativos, de Direito belga, de substrato federativo) que reúne associações nacionais de promoção do Direito da União Europeia. As associações nacionais podem ser de Estados-Membros da União Europeia, de países candidatos e mesmo de países terceiros (caso da Suíça e da Noruega). O principal objectivo da FIDE é a promoção do estudo e do aprofundamento do Direito da União Europeia, sobretudo através do intercâmbio de experiências e conhecimentos entre as estruturas nacionais que, por regra, reúnem académicos, juristas, advogados, juízes e outros profissionais do Direito especializados nesta matéria.

 

A actividade mais importante da FIDE é o congresso que realiza, a cada dois anos. Neste congresso, o programa reúne os temas mais actuais e significativos da construção europeia: o estado do processo de integração, a oportunidade e qualidade da produção legislativa, as causas e consequências da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, entre outras matérias-chave. Estes congressos são realizados sempre em locais diferentes da Europa e a sua organização cabe à associação nacional que os acolhe. O próximo congresso será realizado em Lisboa, em 2018, depois da capital portuguesa ter acolhido a organização em 1992.

 

A associação nacional portuguesa que pertence à FIDE é a Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE). Esta associação foi fundada a 12 de Março de 1984, quando a perspectiva da adesão de Portugal às comunidades europeias levantava importantes questões jurídicas de adaptação da legislação nacional ao acervo comunitário.

(última alteração: Maio de 2017)
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