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Acordo de Copenhaga

O Acordo de Copenhaga corresponde ao documento que resulta da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP15), a 18 de Dezembro de 2009, em Copenhaga. Foi preparado pelo Brasil, pela China, pela Índia, pela África do Sul e pelos Estados Unidos.

O texto foi adoptado no último dia da Conferência. Foi negociado pelos chefes de Estado e de Governo das maiores economias mundiais, mas posteriormente não foi aprovado na Conferência das Partes, sobretudo devido à oposição da Venezuela, Bolívia, Cuba, Nicarágua e Sudão. Assim, a Conferência das Partes limitou-se a tomar nota do Acordo.

Foram depositadas grandes expectativas na reunião de Copenhaga, onde se esperava chegar a um acordo, envolvendo todos os grandes poluidores, que pudesse estabelecer o novo regime relativo às alterações climáticas pós-2012 – data em que o Protocolo de Quioto terminou a sua vigência. O facto de países que não tinham assumido obrigações no quadro deste Protocolo (como os EUA, Austrália, China, Índia e Brasil) terem dado sinais de que estavam dispostos a assumir compromissos de redução dava alguma esperança de um resultado positivo.

Por outro lado, cientistas de todo o mundo, em especial o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) chamavam a atenção para a necessidade de agir rapidamente para conseguir manter o aumento global de temperatura abaixo dos 2 °C.

No entanto, desde o início das negociações em Copenhaga, foi claro que muito dificilmente se chegaria a um acordo vinculativo. De facto, havia divergências em quase todos os textos negociais, em especial sobre a natureza do novo (ou novos) instrumento internacional, sobre os compromissos de redução (quer dos países desenvolvidos, quer dos países em desenvolvimento), sobre o financiamento e a monitorização e verificação das medidas de redução a adoptar. Assim, quando os chefes de Estado e de Governo começaram a chegar a Copenhaga, foram postos perante uma situação de impasse.

Para tentar chegar a um acordo, um grupo alargado de chefes de Estado e de Governo negociaram um texto que pretendiam fazer aprovar como decisão da Conferência das Partes.

O Acordo ficou aquém das expectativas dos que esperavam um resultado ambicioso em Copenhaga.

No entanto, reconhece as alterações climáticas como um dos grandes desafios do nosso tempo e que serão necessárias reduções profundas das emissões para atingir o objectivo de manter o aumento global de temperatura abaixo dos 2 °C (o Acordo prevê mesmo uma revisão profunda em 2015, incluindo a consideração do objectivo de 1,5 °C). Quer as partes Anexo I (países desenvolvidos) quer as partes não Anexo I (países em desenvolvimento) deverão fazer esforços de redução de emissões (mitigação), embora os primeiros devam assumir compromissos mais vinculativos. A questão do financiamento é uma das mais importantes, ao prever o lançamento do financiamentofast start, no valor de 30 mil milhões de dólares,start, no valor de 30 mil milhões de dólares, para apoiar acções de mitigação e adaptação (como a redução das emissões da desflorestação e da degradação das florestas [REDD+], a transferência de tecnologias, o apoio a programas e políticas climáticas, a formação) às alterações climáticas para o período de 2010-2012.

No longo prazo os países desenvolvidos comprometem-se a mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano a partir de 2020. Foi também prevista a criação de um Painel de Alto Nível para estudar as fontes de receitas potenciais para atingir o valor proposto. Finalmente, foi criado o Fundo Verde de Copenhaga.

Apesar das críticas, 138 países manifestaram a sua adesão, o que corresponde a cerca de 87% das emissões globais de gases com efeito de estufa (dados de Setembro de 2010). No entanto, a avaliação dos compromissos de redução comunicados pelas partes aponta para que estes sejam insuficientes para atingir o objectivo de manter o aumento global de temperatura abaixo dos 2 °C.

A UE foi muito criticada pela estratégia negocial que seguiu em Copenhaga, que não logrou apreciável sucesso e que a manteve à margem das negociações – lideradas pelos Estados Unidos da América.

O Acordo não contempla especificamente metas de redução de emissões globais, que dificilmente serão estabelecidas enquanto não se concluir um acordo juridicamente vinculativo que envolva as principais economias, num regime pós-2012. Tal não foi ainda possível na COP 16, realizada em Cancún no final de 2010 ou na COP17, realizada em Durban em 2011. Em 2012, a COP18 de Doha decidiu prolongar o período de vigência do Protocolo de Quioto até 2020 e apontou 2015 como limite para a adopção de um novo acordo. As COP19 e COP20, em Varsóvia e Lima, respectivamente, mantiveram o objectivo fundamental da criação de um novo instrumento em 2015, com objectivos além 2020. A COP21 de Paris assume-se como momento estratégico para a prossecução desse desígnio.

 

(última alteração: Novembro de 2015)
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