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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Acordo Social

O Acordo Social define os objectivos da política social no contexto da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores de 1989 (Carta Social Europeia), designadamente a promoção do emprego, a melhoria das condições de trabalho, a protecção social adequada, o diálogo social, a formação dos recursos humanos que permita um nível de emprego elevado e sustentável, e a luta contra a exclusão.

Este Acordo estabelece ainda o procedimento para a adopção de medidas na área da política social e reitera a importância fundamental do envolvimento dos parceiros sociais neste domínio.

O Acordo Social foi assinado, em Dezembro de 1991, por todos os Estados-Membros que faziam parte da União Europeia na altura – à excepção do Reino Unido, que preferiu não se associar.

Por este motivo, até 1997 aplicavam-se duas bases jurídicas distintas em matéria de política social: as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia, válidas para todos os Estados-Membros, e o acordo relativo à política social.

Contudo, no seguimento da formação de novo governo no Reino Unido nesse ano, o país afirmou querer renunciar à sua cláusula de excepção.

Desta forma, o Acordo Social foi integrado no capítulo social do Tratado de Amesterdão, que simplificou a situação anterior.

(última alteração: Novembro de 2015)
Co-Autor(es): Catarina Braga
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