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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
AED (Agência Europeia de Defesa) > Agência Europeia de Defesa (EDA)

A Agência Europeia de Defesa (ref. Inglês: European Defence Agency, EDA) foi estabelecida pela Acção Comum de 12 de Julho de 2004 (2004/551/CFSP), a EDA (AgênciaEuropeia de Defesa) tem por missão apoiar os esforços do Conselho e dos Estados-Membros (EMs) visando aperfeiçoar as capacidades de defesa da União Europeia no campo da gestão de crises e sustentar a Política Comum de Segurança e Defesa(PCSD) na sua actual configuração e na sua evolução futura.A Agência congrega todos os Estados da UE, com excepção da Dinamarca.

A EDA actua em quatro domínios principais: desenvolvimento das capacidades de defesa; cooperação em matéria de armamento; reforço de uma base tecnológica e industrial europeia de defesa e criação de um mercado europeu de equipamentos de defesa competitivo a nível internacional; incremento do recurso à Investigação e Tecnologia no sector da defesa.

Trabalhando numa dupla perspectiva de estratégias a curto e a longo prazo, a EDA tem criado condições para que surjam e sejam lançados novos projectos multinacionais europeus. Em estreita colaboração com o CMUE (Comité Militar da União Europeia) tem vindo a dar corpo ao Plano de Desenvolvimento das Capacidades (CDP) que permite aos Estados participantesidentificar oportunidades de colaboração, ajudando-os a suplantar as suas lacunas e a melhor perspectivar os seus planeamentos de capacidades. Por sua vez, através da EDA, a UE pode identificaras lacunas que conjuntamente subsistem,actuando junto dos EMs participantes, através de compromissos individuais com cada um deles, procurando concretizar o nível de ambição colectivo.

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa veio dar à EDA maiores competências e participação na definição das capacidades europeias, na política de armamentos e no apoio ao Conselho relativamente à avaliação da melhoria das capacidades militares.

Dotada de um orçamento de 31 milhões de euros (2010), tem como principal característica a integração de diferentes comunidades: o planeamento de capacidades, a investigação e tecnologias de Defesa, a cooperação em armamentos e, por fim, a área de indústrias e mercado de Defesa.

Destacam-se como projectos da EDA o Futuro Helicóptero de Transporte, os programas de treino em Helicópteros, os Códigos de Conduta de Contratos de Defesa e de Contrapartidas, a Frota Europeia de Transporte Aéreo, os programas de treino contra armas químicas, biológicas, radiológicas e/ou nucleares e contra Engenhos Explosivos Improvisados, ou a inclusão de veículos não tripulados no espaço aéreo civil. De registar ainda as novas fórmulas de investimento comum nas áreas de investigação, que permitiram o recente arranque de dois programas com valores totais na ordem dos 70 milhões de euros.

A EDA tem sede em Bruxelas. Entre as suas particularidades institucionais, encontra-se o facto do/da Chefe da Agência ser o Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão e o facto do Comité Directivo, que reúne duas vezes por ano, ser composto pelos Ministros da Defesa dos 27 Estados-Membros participantes (a Dinamarca não participa) – sendo este o único formato oficial que reúne os Ministros da Defesa da UE. Acresce o facto de ser a única Agência Europeia a merecer referência no Tratado de Lisboa.

Alexandre Weiss, que foi Chefe Executivo da EDA, considera que, embora se trate de uma das mais jovens Agências Europeias, já deu provas de que é o lugar ideal para a cooperação europeia de Defesa. Dentro do novo mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente (CEP), a Agência passa a contribuir para a avaliação regular dos contributos dos Estados Membros participantes, validando os requisitos em matéria de capacidades, segundo critérios a definir.

(última alteração: Dezembro de 2015)
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