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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
ARGO (Programa) > Programa quadro para a Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios

O Programa Quadro para a solidariedade e gestão dos fluxos migratórios surge na sequência do Programa ARGO (que terminou no final de 2007) e do Programa Odysseus (que terminou no final de 2001).

Este Programa tem como objectivo melhorar a gestão dos fluxos migratórios ao nível da União Europeia e reforçar a solidariedade entre os Estados Membros. Está inserido no âmbito das perspectivas financeiras 2007-2013.

Estabelece mecanismos de solidariedade financeira que abrangem quatro áreas essenciais:

- a gestão integrada das fronteiras externas, com a criação do Fundo para as Fronteiras Externas (os Estados-Membros deverão partilhar de forma justa as responsabilidades relativas à gestão e vigilância das fronteiras externas);

- a política de asilo, com o prolongamento do Fundo Europeu para os Refugiados até 2013;

- a política de integração de nacionais de países terceiros, com a criação do Fundo Europeu de Integração; Este projecto surge na sequência de vários projectos-piloto sobre integração levados a cabo em 2002 (que ficaram conhecidos pela sigla INTI).

- e a luta contra a imigração ilegal e o retorno de nacionais de países terceiros que estejam ilegalmente no território da UE, com a criação do Fundo Europeu de Retorno, solicitado pelo Programa de Haia e pelo Conselho Europeu.

O orçamento geral previsto para o período de 2007-2013 é de 5 866 milhões de Euros, ao qual acresce 285,1 milhões para a Agência FRONTEX, 900 milhões para a estabelecimento de sistemas de informação de larga-escala e 62, 3 milhões para a criação do Observatório Europeu para a Emigração.

(última alteração: Outubro de 2010)
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