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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Comité K4 > CATS ou Comité do Artigo 36
Criado com o Tratado da União Europeia, o Comité do Artigo 36, também designado por CATS (descendente direto do antigo Comité K4), era um comité de coordenação do Conselho para as áreas de cooperação policial e judicial em matéria penal.
Expressamente previsto no Tratado da UE, no seu artigo 36.º, com o Tratado de Lisboa este Comité perdeu a sua menção no texto do Tratado, dispondo o artigo 71.º do TFUE sobre a criação de um «Comité Permanente a fim de assegurar a união, a promoção e o reforço da cooperação operacional em matéria de segurança interna». Este Comité designa-se por COSI, sigla para Cooperação Operacional Segurança Interna.
(última alteração: Outubro de 2017)