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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Competências de Apoio, de Coordenação e Complementares

A União Europeia tem competência complementar naqueles domínios onde ela se limita a completar ou apoiar a ação dos Estados-Membros, ou então a aprovar medidas de incentivo ou coordenação. Nestes casos, a responsabilidade permanece, no fundamental, nos Estados-Membros.

A União Europeia dispõe de competência para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros nos domínios da proteção e melhoria da saúde humana, da indústria, da cultura, do turismo, da educação, da formação profissional, da juventude e do desporto, da proteção civil e da cooperação administrativa (artigo 6° TFUE).

(última alteração: Outubro de 2017)
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