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O Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP) é o instrumento financeiro que veio substituir o FEP (2007-2013) que, por sua vez, havia substituído o IFOP e vigorará no quadro das Perspectivas Financeiras 2014-2020.
Trata-se de um dos cinco Fundos Estruturais e de Investimento Europeus que se complementam entre si e se destinam a promover a recuperação da economia europeia através do crescimento e da criação de emprego.O FEAMP tem um orçamento de 5.7 mil milhões de euros para o período 2014-2020.
Os quatro objectivos fundamentais são:
- o
incentivo à pesca e à aquacultura sustentáveis;
- o melhoramento da recolha de
dados científicos, do controlo e da fiscalização das pescas;
- o apoio à criação
e à diversificação de emprego nas comunidades pesqueiras; e
- a promoção da aplicação da Política Marítima Integrada.
O fundo é utilizado para co-financiar projectos, complementando o financiamento nacional nestas áreas estratégicas.
A dimensão do sector das pescas em cada país determina a sua parte do orçamento total do fundo (em Portugal, estima-se um apoio acima dos 390 milhões de euros, conforme o quadro apresentado em baixo). Cada um dos Estados dispõe de um programa operacional que define os projectos financiados, sendo que o acompanhamento da execução do programa é da responsabilidade conjunta da Comissão e das autoridades nacionais. A base legal deste fundo está no Regulamento n.°508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio, que se faz acompanhar de sucessivos regulamentos de execução.
