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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Mercado Comum

Etimologicamente, mercado comum significa fronteira comum. Era a designação corrente da Comunidade Económica Europeia.

É uma expressão que se confunde, frequentemente, com as de mercado único e mercado interno. O mercado comum, tal como surgiu inicialmente, no contexto europeu, foi na prática uma união aduaneira associada a algumas políticas comuns, como a política comercial comum em relação a países terceiros e a Política Agrícola Comum. A intenção expressa no Tratado de Roma de abolir, entre os Estados-Membros, os obstáculos à liberdade de circulação de serviços, pessoas e capitais só vem a concretizar-se com a realização do mercado interno, que elimina definitivamente as fronteiras económicas internas em 1 de janeiro de 1993, ou mais completamente com a entrada em circulação do euro (apenas para os Estados-Membros da Zona Euro) em 1 de janeiro de 2002. Na Conferência Intergovernamental que redigiu o Acto Único Europeu houve a tentativa de substituir a expressão «espaço sem fronteiras» por «mercado único», com o objectivo de continuar a restringir a livre circulação de pessoas.

O mercado comum foi assim uma etapa no processo de integração económica europeia, e segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Acórdão de 5 de maio de 1982, questão 15/81) «visa a eliminação de todos os entraves às trocas intracomunitárias com vista à fusão dos mercados nacionais num mercado único criando as condições tão próximas quanto possível de um verdadeiro mercado interno».

(última alteração: Outubro de 2017)
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