 |
 |
O conceito de neutralidade da internet carece de uma definição precisa e internacionalmente aceite.
Em termos genéricos, entende-se que a neutralidade da internet significa a existência de uma rede em que todos os dados que circulam sejam tratados de forma idêntica, independentemente do fornecedor de serviços, do tipo de dados (conteúdo) e do tipo de acesso (fixo ou móvel) e sem qualquer forma de restrição ou limitação.
Na prática, os apologistas da neutralidade da internet consideram que o operador não pode decidir o serviço, a aplicação ou o conteúdo ao qual têm acesso os seus clientes. Sem neutralidade da rede, receiam por exemplo que um fornecedor pudesse aumentar ou diminuir a velocidade de transferência ou bloquear conteúdo dependendo de sua origem ou destino (ex. acesso a um site de uma determinada grande empresa mais rápido do que o acesso a uma página pessoal/blog). A Internet passaria assim a ser como os meios de comunicação actuais onde o destaque depende dos recursos. Esta nova forma de administrar a internet acabaria, de certa forma, por nivelar a informação e retirar ao utilizador a escolha do conteúdo pretendido. Assim a neutralidade da internet contempla uma dimensão relacionada com a liberdade de expressão e de informação.
Os críticos desta teoria defendem por seu lado que a internet é um mercado que se auto-regula já que os operadores e utilizadores podem optar por diferentes soluções de acordo com as leis de uma sã concorrência. Acrescentam que existem clientes dispostos a pagar para beneficiar de serviços mais rápidos, o que gera uma fonte de receitas que pode ser investida na inovação e desenvolvimento das redes existentes e futuras.
A União Europeia tem protagonizado importantes momentos sobre a legalização do conceito. No âmbito das negociações do "Pacote Telecom” (conjunto de normas europeias que regulam os mercados das comunicações), a Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar uma proposta específica acerca da neutralidade da rede, o que acabou por não acontecer. Recentemente, com a aprovação do pacote legislativo "Continente Conectado”, foi aprovada uma regra de neutralidade.
Nos Estados Unidos, o conceito de neutralidade da rede não está formalmente reconhecido na lei"Internet Freedom Preservation Act” actualmente em revisão. No entanto, o regulador americano, a Federal Communication Comission (FCC), definiu normas que consagram o princípio de neutralidade da rede na Internet fixa, abrindo excepções para a Internet móvel (como por exemplo nos smartphones), em que será permitida alguma discriminação de tráfego, com a salvaguarda de um operador não poder restringir o acesso ao serviço de um concorrente. Durante a presidência Obama, o Congresso norte-americano aprovou uma lei que consagra a neutralidade da Internet para um conjunto de serviços, designadamente no acesso à rede de banda larga.