Euroogle
App Euro Ogle
   
TE DC
Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Estatuto dos Partidos Políticos Europeus > Partidos Políticos Europeus

 

Os partidos europeus fazem parte da estrutura de base do regime democrático europeu e constituem um fator cada vez mais importante da integração europeia.

 

Depois de longas lutas políticas, foi possível aprovar, em 2003, um estatuto dos partidos políticos europeus, que entrou em vigor em 2004.

 

Para poder ser reconhecido, um partido político europeu tem de ser representado em, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros. O partido deverá ainda ter obtido, em pelo menos um quarto dos Estados-Membros, um mínimo de 3% dos votos expressos em cada um desses Estados-Membros nas últimas eleições para o Parlamento Europeu. Os partidos têm de respeitar os princípios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de Direito. O regulamento contém ainda disposições relativas a um financiamento transparente dos partidos políticos europeus com verbas do orçamento da UE.

 

Os principais partidos políticos a nível europeu são atualmente o Partido Popular Europeu (PPE), fundado em 1976, o Partido dos Socialistas Europeus (PSE) e o Partido da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, entre outros ou mais recentes ou com menor expressão eleitoral. Curiosamente, nos últimos tempos, alguns partidos marcadamente eurocépticos requereram o reconhecimento do seu estatuto como partidos europeus em franca contradição com a sua postura ideológica (anti-europeia e reclamando-se do Estado-Nação) apenas para beneficiar de fundos e apoios aos partidos politicos europeus.

 

Comparando a relação dos partidos europeus com os grupos políticos europeus representados no Parlamento Europeu, o maior peso continua a caber aos grupos políticos, que possuem uma melhor estrutura em termos de recursos humanos, têm melhor acesso à informação e dispõem de mecanismos de decisão mais eficazes.

 

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Carlos Coelho
Se quiser melhorar este dicionário:
Download App Euro Ogle Download App Euro Ogle