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A UE desenvolve políticas activas de boa vizinhança com os países com quem tem fronteiras ou de quem está mais próxima.
Para além do facto da História da UE estar cheia de exemplos de países que eram vizinhos e acabaram por tornar-se Estados-Membros, é evidente a vantagem de estabelecer boa vizinhança e de estreitar os laços nas matérias que dizem respeito às trocas comerciais, ao combate a ameaças comuns (ataques ao meio ambiente, terrorismo e criminalidade organizada, fluxos migratórios, etc.).
O antigo Comissário para o Alargamento da União (Stefan Füle) reconhecia que "a política de vizinhança é nossa única ferramenta real para fortalecer a estabilidade e o bem-estar ao nosso redor. E ela é claramente mais barata e mais eficaz que o combate às consequências da instabilidade em países que circundam a UE” mas sublinha que "ser um vizinho privilegiado da UE não significa necessariamente ser um candidato ao ingresso no bloco”. Por isso, a UE "arruma” os seus vizinhos de duas maneiras diferentes:
1. Acordos de associação com os países que se perfilam como candidatos à adesão (ainda que não no imediato);
2. Política Europeia de Vizinhança(PEV) com os outros vizinhos relativamente aos quais não é evidente a probabilidade de se virem a tornar Estados-Membros no futuro.
Actualmente a Política de Vizinhança tem duas frentes:
• uma ao Leste (Arménia, Azerbeijão, Bielorrúsia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia);
• uma no Mediterrâneo (Argélia, Autoridade Palestiniana, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Síria e Tunísia).
A Rússia, embora convidada, não quis associar-se à Política de Vizinhança da UE. A sua relação com a União desenvolve-se no quadro de uma Parceria Estratégia especial, embora prejudicada desde a anexação da Crimeia, o que constitui uma invasão ilegal da Ucrânia, em 2014.
A Política de Vizinhança (cujo quadro geral foi definido em março de 2003 na Comunicação da Comissão Europeia sobre o Alargamento da Europa e que foi objecto de um documento mais preciso em maio de 2004 especificamente sobre a PEV) compreende os objectivos previstos na Estratégia de Segurança Europeia de dezembro de 2003. Ela corresponde, assim, aos interesses estratégicos e de segurança da UE mas ao reforçar a cooperação com os vizinhos, contribui para a segurança, a prosperidade e a estabilidade na região.
As prioridades da PEV são adaptadas a cada Região. A Leste, o enfoque vai para:
• O reforço da cooperação nos domínios da economia, das empresas, do emprego e da política social, do comércio e das infraestruturas;
• O ambiente, a segurança nuclear e os recursos naturais;
• A justiça e os assuntos internos.
No Mediterrâneo, as prioridades são:
• A interligação das infraestruturas;
• O ambiente;
• A justiça e os assuntos internos;
• O comércio, a convergência das regulamentações e o desenvolvimento sócio-económico.
Até 31 de dezembro de 2006 a ajuda aos países da PEV era enquadrado por diferentes instrumentos: o TACIS (para a frente de Leste e a Rússia), o MEDA (para o Mediterrâneo) e programas temáticos como o IEDDH (Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem).
A partir de 1 de janeiro de 2007 adoptou-se um instrumento único: "o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria – IEVP” que, para o ciclo orçamental de 2007-2013 contou com um envelope financeiro de cerca de 13.000 milhões de euros.
No período de programação 2014-2020, a PEV é financiada através do Instrumento Europeu de Vizinhança(IEV), que veio substituir o IEVP. Este instrumento pretende alocar 15,4 mil milhões de euros (15.432,63 M€) ao financiamento da PEV, sobretudo em áreas como:
• A promoção dos direitos humanos e do Estado de Direito, com a promoção da Democracia e da participação da sociedade civil;
• O crescimento económico sustentável e inclusivo que permita um nível de desenvolvimento económico, social e territorial que permita um maior e melhor acesso ao Mercado Interno;
• A mobilidade, sobretudo junto de estudantes do ensino superior e movimentos da sociedade civil; e
• A integração regional, incluindo a cooperação transfronteiriça.
A Política Europeia de Vizinhança é complementada por um conjunto de políticas de cooperação económica como a Parceria Oriental, a Parceria Euro-Mediterrânica ou a Sinergia do Mar Negro.