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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Avaliação de Impacto Ambiental > Princípio de Prevenção ou da Acção Preventiva

Este princípio significa que as acções que produzem efeitos negativos sobre o ambiente devem ser consideradas de uma forma antecipativa, devendo ser previstas medidas para evitar ou minimizar na fonte os referidos efeitos negativos. Parte-se da constatação de que é mais eficaz e económico corrigir os problemas ambientais na fonte do que proceder à recuperação do ambiente a posteriori (constatação que se traduz no ditado: mais vale prevenir do que remediar).

Uma das formas de concretização do princípio é o licenciamento por parte das autoridades estatais, que, em determinadas circunstâncias, poderão exigir uma análise detalhada das consequências de determinados projectos sobre o ambiente (Avaliação de Impacte Ambiental).

Este princípio consta da Declaração do Rio de 1992 sobre Ambiente e Desenvolvimento, de vários instrumentos jurídicos internacionais e do n.º 2 do artigo 191.º do TFUE.

(última alteração: Outubro de 2010)
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