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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Procuradoria Europeia

 

Apesar de prevista nos Tratados desde 2009, foi apenas em 2013 que a Comissão Europeia apresentou a proposta para a criação de uma Procuradoria Europeia.

 

No seu artigo 86.º, o TFUE prevê esta possibilidade, a partir da Eurojust, com o objectivo de "combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União". Em 2015, apenas, foram reportados incidentes, entre os quais fraude, envolvendo mais de três mil milhões de euros de dinheiros comunitários.

 

O Tratado prevê que "a Procuradoria Europeia é competente para investigar, processar judicialmente e levar a julgamento, eventualmente em articulação com a Europol, os autores e cúmplices das infracções lesivas dos interesses financeiros da União. A Procuradoria Europeia exerce, perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados-Membros, a acção pública relativa a tais infracções". Embora o Tratado permita o alargamento dos seus poderes ao estabelecer que "O Conselho Europeu pode, em simultâneo ou posteriormente, adoptar uma decisão que torne as atribuições da Procuradoria Europeia extensivas ao combate à criminalidade grave com dimensão transfronteiriça", essa ideia não foi acolhida.

 

A despeito da ideia de criar uma Procuradoria Europeia não ser nova, o Conselho desde o início não pareceu muito entusiasmado com a ideia e muitos Estados-Membros recusaram-na liminarmente. Não foi por isso uma surpresa quando, em Abril de 2017, já depois de quatro anos de negociações sem sucesso, vinte Estados Membros notificaram a sua vontade de participar na criação da Procuradoria, através do mecanismo de cooperação reforçada: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Roménia e República Checa.

 

O Parlamento (que tem de dar o seu consentimento a qualquer cooperação reforçada) já se tinha pronunciado por duas ocasiões (Março 2014 e Abril 2015), tendo as suas exigências sido largamente acolhidas. Em particular, que a criação da Procuradoria avançasse a par e passo com a revisão da Agência Eurojust.

 

À data de publicação deste dicionário, as negociações prosseguem.

 

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Carlos Coelho
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