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É um Programa plurianual instituído conjuntamente pela Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia que cria o quadro jurídico de apoio a uma ampla gama de actividades e entidades com vista a promover o envolvimento dos cidadãos e organizações da sociedade civil no processo de integração europeia.
Na sequência dos apelos feitos nos Conselhos Europeus de Tampere (1999) e de Nice (2000) para que o diálogo aberto com a sociedade civil fosse reforçado, o Conselho instituiu, em Janeiro de 2004, o primeiro programa de acção comunitária para promover a cidadania europeia activa. Após o insucesso do projecto de Constituição para a Europa, o programa "Cidadania Europeia Ativa" foi substituído pelo Programa "Europa para os Cidadãos" para o período de 2007 a 2013 a que sucede o actual Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020.
O Programa Europa para os cidadãos tem como principais objectivos:
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Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da União, da sua história e diversidade;
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Promover a cidadania europeia e melhorar as condições para a participação cívica e democrática a nível da União.
Para o efeito dividiu-se o Programa em duas vertentes:
1- «Memória europeia»
Esta vertente apoia actividades que convidem a uma reflexão sobre a diversidade cultural europeia e os valores comuns, incluindo a igualdade entre homens e mulheres. Podem ser disponibilizados fundos para iniciativas que reflitam sobre as causas dos regimes totalitários na História moderna da Europa (em especial, mas não exclusivamente, o nazismo que conduziu ao holocausto, o fascismo, o estalinismo e os regimes comunistas totalitários) e para recordar as vítimas dos seus crimes.
Pode também abarcar actividades relacionadas com outros momentos decisivos e marcos da História europeia recente. Especial preferência é dada a acções que promovam a tolerância, a compreensão recíproca, o diálogo intercultural e a reconciliação.
2- «Empenhamento democrático e participação cívica»
Esta vertente integra as atividades que abrangem a participação cívica no sentido mais lato.
É dada preferência às iniciativas e aos projectos com uma ligação à agenda política da União e pode incluir projetos e iniciativas que abram oportunidades para a compreensão recíproca, o diálogo intercultural, a solidariedade, o empenhamento societal e o voluntariado a nível da União.
As acções ao abrigo deste programa vão desde encontros de cidadãos, contactos e debates sobre questões de cidadania, eventos a nível da União, iniciativas de sensibilização e de promoção da reflexão sobre os momentos decisivos da História europeia até iniciativas destinadas a dar a conhecer (sobretudo junto dos jovens) a História da União e o funcionamento das suas instituições, e debates sobre questões de política europeia, com vista a estimular todos os aspectos da vida pública.
Cabe à Comissão Europeia gerir o orçamento do programa e definir as prioridades, objectivos e critérios.
Podem participar no Programa todas as partes interessadas em promover a cidadania europeia como por exemplo autoridades locais, grupos de cidadãos, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil, sindicatos, instituições de ensino, grupos de reflexão, etc. desde que sejam de um Estado-Membro da União, países em vias de adesão e países candidatos e países da EFTA que sejam partes no Acordo EEE (Espaço Económico Europeu).
Os candidatos são incentivados a desenvolver projetos em conformidade com os objetivos gerais e específicos do programa Europa para os Cidadãos, centrando-se nas prioridades específicas definidas pela Comissão.
Estes princípios mudavam anualmente mas a partir de 2016, tornaram-se plurianuais e aplicam-se ao longo do período remanescente do programa (2016-2020), de forma a que os candidatos tenham mais tempo para planear e preparar os seus projetos.
Para o período 2016-2020, as prioridades foram concebidas de modo a estimular debates sobre datas de importância europeia e temas que tenham uma forte repercussão nos tempos atuais. As comemorações elegíveis para projetos, em função do ano de aplicação, são as seguintes (para o eixo de acção Memória Europeia):
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Ano de aplicação |
Comemorações elegíveis |
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2016 |
1936 Início da Guerra Civil espanhola 1956 Mobilização social e política na Europa central 1991 Início das Guerras da Jugoslávia 1951 Adoção da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados em relação à situação dos refugiados na Europa após a Segunda Guerra Mundial |
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2017 |
1917 As revoluções sociais e políticas, a queda dos impérios e o seu impacto na paisagem política e histórica da Europa 1957 O Tratado de Roma e o início da Comunidade Económica Europeia |
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2018 |
1918 O fim da Primeira Guerra Mundial – o surgimento de Estados-nação e a incapacidade de criar uma cooperação e uma coexistência pacífica na Europa 1938/1939 Início da Segunda Guerra Mundial 1948 Início da Guerra Fria 1948 O Congresso de Haia e a integração da Europa 1968 Protestos e movimentos de direitos cívicos, invasão da Checoslováquia, protestos estudantis e campanha antissemita na Polónia |
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2019 |
1979 Eleições para o Parlamento Europeu – 40 anos após o primeiro PE diretamente eleito, em 1979 1989 Revoluções democráticas na Europa Central e Oriental e queda do Muro de Berlim 2004 15 anos de alargamento da UE aos países da Europa Central e Oriental |
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2020 |
1950 Declaração Schuman 1990 Reunificação alemã 2000 Proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE |
Para o Eixo de acção "Empenhamento Democrático e Participação Cívica” as prioridades são:
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Compreender e Debater o Euroceticismo;
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Solidariedade em tempos de crise;
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Combater a estigmatização dos imigrantes e construir contranarrativas para promover;o diálogo intercultural e a compreensão mútua;
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Debate sobre o futuro da Europa.