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Os Quadros de Referência Estratégicos Nacionais constituiram o documento de enquadramento geral para a aplicação da política europeia de coesão económica e social, num determinado Estado-Membro, no período entre 2007 e 2013.
O objetivo de cada QREN foi assegurar a coerência, a nível nacional, da intervenção dos Fundos Estruturais com as políticas e orientações estratégicas da União em matéria de coesão económica e social, constituindo igualmente o principal instrumento de referência e de programação financeira para efeitos da intervenção dos Fundos. O QREN foi preparado por cada Estado-Membro, após consulta dos respetivos parceiros sociais e económicos, e em estreita concertação com a Comissão Europeia.
Os Quadros de Referência Estratégicos Nacionais foram compostos por uma análise das disparidades, dos atrasos e do potencial de desenvolvimento desse Estado-Membro, tendo em conta a evolução da economia mundial e europeia, e pela descrição da estratégia de desenvolvimento escolhida pelo país, com base nessa análise, incluindo as pertinentes prioridades temáticas e territoriais de atuação. Cada QREN indicou a lista dos programas operacionais através dos quais foi implementado, bem como a dotação financeira indicativa (comunitária e nacional), a título de cada fundo estrutural, e por programa operacional.
A execução do QREN português e dos respetivos programas operacionais foi financiada através da mobilização de significativos recursos comunitários, cerca de 21,5 mil milhões de euros, para os anos de 2007 a 2013, num total de investimento de mais de 28 mil milhões de euros, em cerca de sessenta mil projetos aprovados.
No caso português, este Quadro assumiu como principais objetivos a qualificação dos recursos humanos (valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação), a promoção do desenvolvimento económico, a qualificação territorial, a igualdade de oportunidades e, finalmente, o aumento da eficiência e da qualidade das instituições públicas.
A prossecução destes objetivos foi assegurada e concretizada através de três agendas operacionais temáticas, nomeadamente a Agenda Operacional para o Potencial Humano, a Agenda Operacional para os Fatores de Competitividade e a Agenda Operacional para a Valorização do Território. Por sua vez, estes três domínios foram operacionalizados, no respeito pelos princípios orientadores do QREN, designadamente a concentração, seletividade, viabilidade económica e sustentabilidade financeira, coesão e valorização territoriais e gestão e monitorização estratégica – por vários programas operacionais. Parte destes são denominados como temáticos – o caso do Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território – constituindo outros os Programas Operacionais Regionais do Continente, os Programas Operacionais das Regiões Autónomas, os Programas Operacionais de Cooperação Territorial e os Programas Operacionais de Assistência Técnica.
Refira-se finalmente que o QREN foi o documento que substituiu, na geração de aplicação dos Fundos Estruturais 2007-2013, o documento designado por Quadro Comunitário de Apoio (que foi o documento nacional de referência, em termos de política regional europeia, entre os anos 1989 e 2006).
A relevância do QREN pode ser atestada pelos resultados da aplicação eficaz dos fundos, em três áreas específicas: na formação de mais de 667 mil pessoas, em ações de dupla certificação; no apoio direto ao investimento das empresas, com o apoio a mais de 14 mil entidades (2 mil delas, startups); e na instalação de 3 mil quilómetros de redes de abastecimento e 6 mil quilómetros de redes de saneamento de águas residuais.