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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Rede dos Centros Europeus dos Consumidores

A Rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC-Net) é uma rede à escala europeia, cofinanciada pela UE e pelos Estados que dela fazem parte e que, de forma gratuita, oferece informações aos consumidores sobre as compras transfronteiriças no seio do mercado interno e presta apoio em caso de litígio.

Esta rede, criada em janeiro de 2005, resulta da fusão das duas redes de proteção dos consumidores existentes à data (a rede para a resolução extrajudicial de litígios de consumo e a rede Euroguichets).

Cada país dispõe pelo menos de um ponto de contacto nacional (os centros europeus do consumidor) que disponibilizam informação e assistência através de atendimento presencial, telefónico e escrito, prestam assistência na resolução de conflitos de consumo transnacionais e facilitam o acesso aos organismos de resolução extrajudicial de litígios.

Atualmente fazem parte da rede CEC-Net os 28 Estados-Membros da UE mais a Islândia e a Noruega. Em Portugal, o Centro Europeu do Consumidor faz parte da Direção-Geral do Consumidor do Ministério da Economia.

(última alteração: Outubro de 2017)
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