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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal

A Rede Judiciária Europeia (RJE) em matéria penal é um instrumento destinado a facilitar o auxílio judiciário mútuo no quadro da luta contra a criminalidade transnacional, pretendendo melhorar a cooperação entre Estados-Membros, nomeadamente, através da facilitação e aceleração da cooperação judiciária, do fornecimento de informações legais e práticas às autoridades locais, ou da prestação de colaboração em pedidos de auxílio. Constitui-se como uma rede de pontos de contacto nacionais para facilitar a cooperação judicial europeia em matéria penal.

O objeto da cooperação judicial, no quadro da RJE, é abrangente, mas prioriza as áreas da criminalidade organizada, corrupção, tráfico de droga e terrorismo, isto é, as formas mais graves e sofisticadas de criminalidade.

Encontra-se plenamente operacional e tornou-se um dos principais instrumentos ao nível da cooperação judiciária europeia. Foi criada com base numa Ação Comum adotada pelo Conselho em 29 de junho de 1998 para satisfazer a recomendação n.º 21 do Plano de Ação de Combate ao Crime Organizado (1997), a qual foi substituída em 16 de dezembro de 2008, por uma Decisão do Conselho (2008/976/JHA), designada a Decisão EJN (do inglês European Judicial Network).

 

É composta pelas autoridades nacionais competentes para a cooperação judicial internacional, designados pontos de contacto. Cada Estado-Membro designa um ou mais pontos de contacto que ficam à disposição das autoridades judiciárias locais e das autoridades judiciárias dos outros Estados-Membros para lhes permitir estabelecer contactos recíprocos diretos. Esses pontos de contacto são designados pelos Estados-Membros em função da estrutura interna do seu sistema judicial, devendo sempre ser designado um correspondente nacional e um correspondente operacional. Os magistrados nacionais de ligação que desempenhem funções similares às dos pontos de contacto encontram-se igualmente ligados à Rede.

Na prática, são utilizados, na sua grande maioria, por magistrados do Ministério Público e juízes, embora também sejam ocasionalmente utilizados pela polícia e autoridades alfandegárias.

Os pontos de contacto reúnem-se, no mínimo, três vezes por ano para recolher informações sobre os diferentes sistemas legais dos países da UE, discutir dificuldades na prestação de auxílio judiciário e fazer propostas para a resolução de conflitos.

Existe uma complementaridade entre a Rede Judiciária e a Eurojust, que mantêm uma relação privilegiada baseada no processo de consulta. As atividades do Secretariado desta Rede são cobertas pelo orçamento da Eurojust. De resto, a própria localização do secretariado é na sede da Eurojust, em Haia, capital dos Países Baixos.

Entre os principais projetos da EJN contam-se o "Compendium” e as "Fiches Belges”, que reúnem um conjunto de documentos e formulários sobre cooperação judicial tanto para cidadãos como para profissionais; a cooperação com autoridades judiciais dos Balcãs para a formação nestas matérias; ou a organização de ações de formação para os pontos de contacto sobre temas específicos da cooperação judiciária.

Existe igualmente uma Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial criada com base numa decisão do Conselho de 28 de maio de 2001 que se inspira na rede judiciária em matéria penal.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): André Machado
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