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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Scoreboard

A ideia de se utilizar um painel de avaliação (scoreboard) foi utilizada pela primeira vez aquando da criação do Mercado Interno. Permite identificar, num quadro único, os progressos realizados na aplicação das medidas necessárias para a prossecução dos objetivos fixados.

No domínio da Justiça e Assuntos Internos no âmbito da criação de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça, foram fixadas, pelo Tratado de Amesterdão, datas a médio prazo para a adoção das diferentes medidas, as quais foram elaboradas de forma mais pormenorizada no Conselho Europeu, nas suas reuniões de Viena (dezembro de 1998) e de Tampere (outubro de 1999).

O Conselho Europeu de Tampere deu início ao primeiro programa multianual para a área JAI, com uma duração de cinco anos, seguido do Programa de Haia e do  Programa de Estocolmo. Cabe à Comissão monitorizar os progressos na implementação dos objetivos previstos nestes programas, quer pelas Instituições Europeias, quer pelos Estados-Membros. O scoreboard (sugerido pelo então Comissário António Vitorino) revela-se como o instrumento ideal para esse efeito.

O facto de reunir as diferentes medidas a tomar, juntamente com o respetivo calendário num painel de avaliação único, permite à Comissão acompanhar de forma pormenorizada os progressos realizados na criação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, identificando eventuais atrasos na aplicação dessas medidas e permitindo que os cidadãos possam ser melhor informados sobre as medidas já tomadas e a tomar no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Carlos Coelho
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